TRF2 AUTORIZA REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA SÓCIOS DE EMPRESA EM CASO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR
28 de outubro de 2013
A 5ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, deferiu o pedido da Agência Nacional…
Governo propõe oito anos para que multinacionais paguem tributos sobre lucro no exterior
25 de outubro de 2013
Empresas multinacionais brasileiras terão até oito anos para pagar tributos sobre lucro obtido no exterior,…
FISCO NÃO PODE PROMOVER REVISÃO ADUANEIRA EM ERRO DE DIREITO
22 de outubro de 2013
A Declaração de Importação é o documento hábil ao Fisco para verificação e controle da…
PRINCIPAIS REGRAS DA REABERTURA DO REFIS DA CRISE E NOVOS PARCELAMENTOS
21 de outubro de 2013
A Lei 12.865 de 09/10/2013 reabriu o prazo de adesão ao chamado “REFIS da Crise”.…
Tribunais julgam válidos créditos de ICMS de fornecedor irregular
17 de outubro de 2013
Contribuintes têm conseguido no Judiciário e na esfera administrativa cancelar autuações fiscais contra o aproveitamento…
Lei da Transparência Fiscal - Informação sobre os tributos na emissão de documentos - Prorrogado 10/06/2014
16 de outubro de 2013
Por meio da Lei nº 12.868/2013, que converteu com modificações a Medida Provisória nº 620/2013,…