Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins não-cumulativos – CARF
14 de novembro de 2013
O CARF, em precedente julgado em 23 julho de 2013, decidiu que não incide PIS…
Polícia prende funcionários do Serpro envolvidos em fraude de R$ 1 bilhão
12 de novembro de 2013
São Paulo – Operação da Polícia Federal prendeu hoje (6) 11 pessoas de um grupo…
Economia Tributária – Quitação de Multas e Juros de Tributos do REFIS com Prejuízos Fiscais ou Base Negativa da CSLL
8 de novembro de 2013
Esta possibilidade é prevista pelos §§ 7° e 8° do artigo 1º da Lei 11.941/2009,…
Combinação de tributos prejudica pequenos negócios - o Brasil tem 15 milhões de combinações tributárias,
8 de novembro de 2013
Contando todas as obrigações federais, estaduais e municipais, o Brasil tem 15 milhões de combinações…
Empresa não pode interpor recurso no interesse dos sócios
7 de novembro de 2013
A tese foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos, como prevê o artigo 543-C…