URGENTE - Alteração das multas SPED - Lei 12.873
29 de outubro de 2013
A Lei nº 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 alterou as multas do SPED,…
Sonegação é crime e depende de provas irrefutáveis
29 de outubro de 2013
Muitos contribuintes já sofreram prejuízos e constrangimentos diante do ensandecido comportamento de autoridades que procuram…
TRF2 AUTORIZA REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA SÓCIOS DE EMPRESA EM CASO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR
28 de outubro de 2013
A 5ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, deferiu o pedido da Agência Nacional…
Governo propõe oito anos para que multinacionais paguem tributos sobre lucro no exterior
25 de outubro de 2013
Empresas multinacionais brasileiras terão até oito anos para pagar tributos sobre lucro obtido no exterior,…
FISCO NÃO PODE PROMOVER REVISÃO ADUANEIRA EM ERRO DE DIREITO
22 de outubro de 2013
A Declaração de Importação é o documento hábil ao Fisco para verificação e controle da…
PRINCIPAIS REGRAS DA REABERTURA DO REFIS DA CRISE E NOVOS PARCELAMENTOS
21 de outubro de 2013
A Lei 12.865 de 09/10/2013 reabriu o prazo de adesão ao chamado “REFIS da Crise”.…