Impossibilidade de aplicação simultânea da multa isolada e da multa de ofício – CARF
20 de janeiro de 2014
A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real anual, tem a opção de…
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a apuração da base de cálculo do imposto e da contribuição no lucro presumido
17 de janeiro de 2014
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe os esclarecimentos a seguir em relação…
STJ define a base de cálculo de ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
13 de janeiro de 2014
A questão da incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma…
Prazo para adesão ao Simples termina no dia 31 de janeiro
11 de janeiro de 2014
Dia 31 de janeiro encerra o prazo para a adesão ao Simples Nacional, sistema simplificado…
Tributação internacional na transferência de tecnologia, assistência técnica e prestação de serviços – Entendimento da Receita Federal
6 de janeiro de 2014
Este post objetiva demonstrar o entendimento da Receita Federal e de alguns municípios quanto à tributação de…
Sociedades Comerciais não podem descontar créditos de PIS/Cofins de insumos que não estejam expressamente previstos na lei – TRF3
4 de janeiro de 2014
Em julgamento recentíssimo, a Justiça Federal (Processo: 0003768-88.2013.4.03.6100) e o TRF3 (AI nº 0014562-38.2013.4.03.0000/SP) decidiram…