Fazenda adota lista de preço máximo ao consumidor para apurar o ICMS de medicamentos em São Paulo
1 de abril de 2014
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IPI - Regime Suspensivo. Aquisições. Industrial
1 de abril de 2014
Não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o art. 46, inciso I, do…
ICMS de nota inidônea -Súmula 509, na linha do estabelecido pelo STJ
31 de março de 2014
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Disputa sobre crédito de PIS na importação tem repercussão geral
31 de março de 2014
Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em matéria que envolve a fórmula de recolhimento…
Entrega em local diverso. Destinatário não-contribuinte. Regulamentação nacional
31 de março de 2014
Com a publicação do Ajuste SINIEF 01/2014 fica aberta a possibilidade de entregar em um…
Autuações sobre ICMS traem Constituição e sistema legal
28 de março de 2014
De há muito tornaram-se comuns autos de infração lavrados pelo fisco em todos os estados…