MPF quer fim dos incentivos fiscais concedidos sem autorização do Confaz
23 de abril de 2014
O procurador-geral Rodrigo Janot pediu a aprovação de súmula vinculante pelo STF, que declare inconstitucional…
Participação de empregados e/ou diretores em eventos Startup está sujeita ao pagamento da contribuição Cide
22 de abril de 2014
Conforme esclarece a norma em referência, desde 1º.01.2002, os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou…
Parecer de Janot sobre súmula vinculante 69 cai como bomba nos governos, referente a benefícios dos Estados no campo de ICMS
22 de abril de 2014
O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela aprovação da súmula vinculante 69 do…
IPI/PIS/COFINS: ALTERADA A LEGISLAÇÃO SOBRE A SUSPENSÃO DO IPI E NÃO INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS NA EXPORTAÇÃO
22 de abril de 2014
A Receita Federal baixou a Instrução Normativa RFB nº 1.462/2014 - DOU 1 de 16.04.2014,…
Crédito de ICMS de NF inidônea virou súmula 509 do STJ
22 de abril de 2014
Depois de décadas de discussão e tendência pró-contribuinte o Egrégio Superior Tribunal de Justiça sedimentou…
Cuidado com a Nfe de SP - confira o cadastro do fornecedor ou cliente - Fazenda suspende inscrição estadual de 7 mil contribuintes por inatividade presumida
17 de abril de 2014
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 7.089 empresas contribuintes do Imposto sobre…