Advogado-geral da União opina pelo fim de incentivos fiscais para empresas atacadistas
24 de abril de 2014
Luiz Adams reforçou a tese de inconstitucionalidade na concessão dos benefícios do Compete-ES e criticou…
Receita esclarece sobre a compensação de débitos com créditos provenientes de precatórios
23 de abril de 2014
Não é cabível, administrativamente, a compensação de débitos perante a Fazenda Pública Federal com créditos…
MPF quer fim dos incentivos fiscais concedidos sem autorização do Confaz
23 de abril de 2014
O procurador-geral Rodrigo Janot pediu a aprovação de súmula vinculante pelo STF, que declare inconstitucional…
Participação de empregados e/ou diretores em eventos Startup está sujeita ao pagamento da contribuição Cide
22 de abril de 2014
Conforme esclarece a norma em referência, desde 1º.01.2002, os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou…
Parecer de Janot sobre súmula vinculante 69 cai como bomba nos governos, referente a benefícios dos Estados no campo de ICMS
22 de abril de 2014
O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela aprovação da súmula vinculante 69 do…
IPI/PIS/COFINS: ALTERADA A LEGISLAÇÃO SOBRE A SUSPENSÃO DO IPI E NÃO INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS NA EXPORTAÇÃO
22 de abril de 2014
A Receita Federal baixou a Instrução Normativa RFB nº 1.462/2014 - DOU 1 de 16.04.2014,…