Operadora de planos de saúde não deve contribuição sobre faturamento total dos planos administrados
19 de junho de 2014
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso decidiu que empresa operadora de planos de saúde…
Lucro presumido na nova lei do IRPJ - Lei n° 12.973 de 2014
14 de junho de 2014
A Lei n° 12.973, de 2014 (conversão da MP 627) alterou o conceito de receita bruta,…
Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise
13 de junho de 2014
A Receita Federal esclareceu ontem (12) a portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
É estendida até 2019 a obrigatoriedade do regime cumulativo para a apuração da contribuição ao PIS e da COFINS para o setor da construção civil
5 de junho de 2014
A polêmica Medida Provisória n. 627, de 11 de novembro de 2013, foi convertida, recentemente,…
STF considera inconstitucional exigência de garantia para impressão de documentos fiscais
4 de junho de 2014
Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram provimento ao Recurso Extraordinário…
Alterados dispositivos do RICMS-SP/2000 relacionados à entrega de mercadoria em domicílio
2 de junho de 2014
Foram implementadas as seguintes alterações no RICMS-SP/2000, com efeitos a partir de 31.05.2014: a) tratando-se…