STF proíbe cobrança de ICMS em Estados de destino do comércio virtual

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (17) que os Estados que recebem produtos…

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Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

Publicado DECRETO Nº 8.304, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, que regulamenta o Reintegra  para Assuntos…

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NÃO CABE MULTA EM CASO DE INDEFERIMENTO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Cooperativa Pecuária Holambra conseguiu na Justiça Federal, por meio de um mandado de segurança…

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Foi disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em agosto de 2014,…

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Começa o teste do programa que substituiu a DIPJ esta disponível a versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Foi publicada a versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Nessa versão…

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Goiais A Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) recupera receita para o Estado R$ 100 milhões

A Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), localizada no complexo fazendário,…

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