União Federal pode se valer de assinatura eletrônica na execução fiscal
23 de agosto de 2010
Dando razão à União Federal, a Turma Recursal de Juiz de Fora considerou válida a…
Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita
22 de agosto de 2010
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que ex-sócio de empresa não deve responder…
Onze estados já têm leis que autorizam compensação de precatórios
21 de agosto de 2010
O encontro de contas entre os entes públicos e empresas, previsto na Emenda Constitucional 62,…
Prefeitura de SP cria coordenadoria para agilizar pagamento de precatório
20 de agosto de 2010
Com o objetivo de agilizar e acompanhar o pagamento de precatórios referentes a autarquias…
É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário
18 de agosto de 2010
É obrigatória a homologação expressa do pedido requerido ao programa de parcelamento fiscal (PAES) a…
Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins
18 de agosto de 2010
Decidiu a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerar direito de construtora a restituição,…