Descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS
7 de setembro de 2010
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que determina que os…
Receita Publica novas diretrizes ao REFIS da Lei 11.941 de 27/05/2009
7 de setembro de 2010
Dentre as alterações reabre o prazo para desistência dos processos judiciais, disciplina o uso do…
PIS e COFINS. Base de cálculo. ICMS-ST. Venda do substituto tributário
6 de setembro de 2010
Em 26/08/2010 foi publicada a Solução de Consulta nº 70/2010, pela qual a RFB entendeu…
Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
5 de setembro de 2010
As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
3 de setembro de 2010
Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples…
A não inclusão de todas as empresas Uniprofissionais optantes do Simples Nacional no Ato Declaratório - AD SF e SUREM/PMSP 15/10.
2 de setembro de 2010
A não inclusão de todas as empresas Uniprofissionais optantes do Simples Nacional no Ato Declaratório…