Guerra Fiscal II - Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí
10 de abril de 2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de ontem (7), liminar em…
Guerra Fiscal - Bahia tem novas decisões da Justiça favoráveis ao ICMS no "e-commerce"
10 de abril de 2011
Bahia tem novas decisões da Justiça favoráveis ao ICMS no "e-commerce" Procuradoria Fiscal obteve êxito…
Autopeças - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. PRODUTOS DOS ANEXOS I E II DA LEI No 10.485 DE 2002
9 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 44/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
Serviços de montagem de equipamentos e de construção civil - regime de apuração
9 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 36/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA - Processo de Consulta nº 26/11
9 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 26/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. MESMO GRUPO ECONÔMICO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.
8 de abril de 2011
Discute-se, no REsp, a possibilidade de compensação tributária entre sociedades empresárias do mesmo grupo econômico.…