LOCAÇÃO E CESSÃO DE LICENÇA DE USO. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PERCENTUAL LUCRO PRESUMIDO
12 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 8/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
Contribuinte não pode pagar INSS com crédito fiscal - Para ministros da 2ª Turma do STJ, lei não permitiria a compensação com contribuições sociais
12 de abril de 2011
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é ilegal…
Saldo negativo de IRPJ ou de CSLL apurado na declaração anual, parcelado, compensação!
12 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 30/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
Decisão transitada que desobriga recolhimento da CSLL não é atingida por posterior julgamento de constitucionalidade
11 de abril de 2011
Contribuintes que tenham a seu favor decisão judicial transitada (sem possibilidade de recurso) em julgado…
Dispensa de retenção o imposto for igual ou inferior a R$10,00 (dez reais)
11 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 11/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA - Processo de Consulta nº 92/11
11 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 92/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…