PARCELAMENTO ESPECIAL. LEI N. 11.941/2009. SIMPLES NACIONAL.
6 de maio de 2011
Trata-se de REsp em que se discute a legalidade do § 3º do art.…
TRIBUTÁRIO- EXECUÇÃO FISCAL- DISSOLUÇÃO IRREGULAR- REDIRECIONAMENTO DO FEITO
5 de maio de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Havendo…
ATENÇÃO OPTANTES DA LEI 11.941/09 E MP 449/08! NOVA ETAPA!
5 de maio de 2011
Orientações sobre as regras para consolidação dos débitos, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº…
Prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem
5 de maio de 2011
Ações ajuizadas contra a Fazenda Pública prescrevem em cinco anos, contados da data do ato…
STJ define situações para perdão de dívida fiscal - Para Corte, teto de R$ 10 mil se aplica a quatro casos diferentes
4 de maio de 2011
As empresas que possuem dívidas com a União no valor de até R$ 10 mil…
A falta de entrega da DIPJ ou a entrega fora do prazo, gera uma multa relativamente alta.
3 de maio de 2011
DIPJ é a Declaração de Informações Econômico-Fiscal da Pessoa Jurídica, uma Declaração obrigatória. A falta…