Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa
11 de julho de 2011
A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios…
Estado de destino não pode, por decreto, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
9 de julho de 2011
Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar…
Câmara aprova tributo menor para microempreendedor
7 de julho de 2011
A Câmara aprovou na quarta-feira a Medida Provisória que reduziu de 11% para 5% a…
Serviço de gráfica é tributado pelo ISSQN, ainda que forneça mercadorias
6 de julho de 2011
Já antiga a discussão sobre a incidência de ISSQN no fornecimento de mercadoria quando se…
Fazenda define base de cálculo para 26 setores que recolhem ICMS em sistema de substituição tributária
6 de julho de 2011
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo definiu as margens de valor agregado…
Prefeito do Município de SP recua e mantém ISS de advogados e engenheiros
4 de julho de 2011
O prefeito Gilberto Kassab (sem partido) desistiu ontem de aumentar o Imposto sobre Serviços (ISS)…