Verba paga por instituição religiosa a título de ajuda de custo está sujeita à tributação
24 de novembro de 2011
Verba disponibilizada por instituição religiosa não caracteriza proventos de aposentadoria, estando, portanto, sujeita à tributação.…
Carf decidiu que a trading Sab Company também é responsável por ilícito fiscal ao não declarar as importações que fez para a Huawei do Brasil Telecomunicações
23 de novembro de 2011
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a trading Sab Company também é…
Lei Complementar 139 – Alterações nos limites do Simples Nacional
23 de novembro de 2011
A Lei Complementar 139, de 10 de novembro de 2011, publicada em 11 de novembro…
Câmara rejeita todas as emendas da oposição e conclui votação da DRU
23 de novembro de 2011
Proposta será encaminhada ao Senado para nova análise A Câmara dos Deputados concluiu na noite…
TRT entende que juiz não pode pronunciar, de ofício, o perdão (remissão) de débito fiscal inferior a R$ 10 mil, com base na Lei nº 11941/2009
22 de novembro de 2011
O juiz não pode pronunciar, de ofício, o perdão (remissão) de débito fiscal inferior a…
Aprovado a resolução do parcelamento no Simples Nacional
21 de novembro de 2011
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 92, encaminhada para publicação…