Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário
7 de dezembro de 2011
Os débitos que não são provenientes do inadimplemento de tributos não se submetem ao regime…
As exportadoras e importadoras que cumprirem as normas de controle aduaneiro e obtiverem o cadastro positivo não precisarão, por exemplo, ter toda a sua carga atracada nos portos para verificação.
7 de dezembro de 2011
O governo tem estudos avançados para a reforma do marco regulatório do comércio exterior, cujo…
PIS e COFINS: vendas a prazo inadimplidas
7 de dezembro de 2011
PIS e COFINS: vendas a prazo inadimplidas – 1 A contribuição ao Programa de Integração…
Suspensa decisão judicial que determinava incidência de ICMS sobre importação feita por construtora
3 de dezembro de 2011
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Celso…
Comitê Gestor Aprova Consolidação Normativa do Simples Nacional e Regulamenta a Lei Complementar nº 139/2011
3 de dezembro de 2011
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que…
Empresa que comprar lixo reciclável de cooperativas de catadores terá desconto no IPI
2 de dezembro de 2011
As empresas que comprarem resíduos sólidos recicláveis de cooperativas de catadores de lixo terão desconto…