CNI pede isenção da bitributação no comércio entre Brasil e EUA
17 de abril de 2012
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, aproveitou a visita…
Fisco não pode autuar sem processo administrativo
17 de abril de 2012
Uma decisão recente anulando um auto de infração do Fisco paulista reaviva a discussão sobre…
São Paulo condiciona benefício fiscal a gastos com pesquisa
16 de abril de 2012
Empresas do setor de informática deverão comprovar que investirão em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia…
Em disputa milionária com a fazenda nacional, a gigante do setor de B
16 de abril de 2012
Em disputa milionária com a fazenda nacional, a gigante do setor de alimentos BRF –…
TIT mantém glosa de crédito de mercadoria oriunda de estados que gozam de benefícios fiscais não convalidados pelo CONFAZ
12 de abril de 2012
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do TIT, no Processo DRT-16-670860-07, julgado recentemente, entendeu indevido…
TJ-SE contrariou decisão do STF, determinando a SEFAZ que restitua ICMS pago na substituição tributária
10 de abril de 2012
O Estado não é obrigado a restituir ICMS pago a maior O Tribunal de Justiça…