É incabível a retenção do IRRF e das contribuições (CSL, Cofins e PIS-Pasep) por órgão público, em relação aos pagamentos efetuados a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP)
14 de setembro de 2016
Solução de Consulta Cosit nº 136/2016: é incabível a retenção do IRRF e das contribuições…
Prorrogacao da obrigatoriedade de indicação da CEST início em 01/07/2017
13 de setembro de 2016
Foi publicado no DOU de hoje (13.9.2016) o Convênio ICMS nº 90/2016, que alterou o…
Tabela de códigos de ajustes da EFD ICMS/IPI de Minas Gerais
7 de setembro de 2016
Nova tabela de códigos de ajustes da EFD ICMS/IPI de Minas Gerais, conforme PORTARIA SAIF Nº 024,…
STF fixa tese sobre obrigatoriedade da contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
19 de agosto de 2016
Ao analisar, na sessão desta quinta-feira (18), embargos de declaração apresentados contra acórdão do Supremo…
STJ permite ICMS no cálculo do PIS e COFINS
11 de agosto de 2016
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de…
Cruzamento em tempo real_SEFAZ AM INFORMA NOVA ROTINA DE CONTROLE DE INCONSISTÊNCIA NA EFD
5 de agosto de 2016
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) informa nova rotina de controle de “Inconsistências” na…