Empresário tem até 31 de maio para aderir ao parcelamento de dívidas do ICMS em SP
9 de maio de 2013
O empresário paulista tem até o dia 31 deste mês para aderir ao Programa Especial…
Receita Federal adere ao protocolo de intenções da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA
8 de maio de 2013
O Secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, assinou em 7 de maio a adesão…
Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário no âmbito federal
3 de maio de 2013
Não obstante tratar-se de tema discutido há tempo, a apreciação do cabimento do instituto da…
Responsabilidade de sócio e processo tributário
3 de maio de 2013
A evolução e consolidação de jurisprudência a respeito de responsabilidade de sócio por crédito tributário…
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NULO OU ANULÁVEL - DECADÊNCIA
2 de maio de 2013
A questão do vício formal e o entendimento divulgado pela Receita Federal do Brasil LANÇAMENTO…
Receita vai redistribuir processos de autuações fiscais
25 de abril de 2013
Com o objetivo de acelerar o julgamento de processos de contribuintes que questionam autuações fiscais,…