LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NULO OU ANULÁVEL - DECADÊNCIA
2 de maio de 2013
A questão do vício formal e o entendimento divulgado pela Receita Federal do Brasil LANÇAMENTO…
Receita vai redistribuir processos de autuações fiscais
25 de abril de 2013
Com o objetivo de acelerar o julgamento de processos de contribuintes que questionam autuações fiscais,…
Sonegação de impostos atinge 55 mil pessoas em MT que poderão responder na Justiça
23 de abril de 2013
Cerca de 55,2 mil contribuintes mato-grossenses poderão responder judicialmente por sonegação fiscal por terem deixado…
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SUSPENDE PRESCRIÇÃO
22 de abril de 2013
A formalização de requerimento administrativo não interrompe, mas suspende o curso do prazo de prescrição…
LEI PRETENDE REDUZIR AÇÕES JUDICIAIS CONTRA FISCO DE SP
22 de abril de 2013
Uma recém-promulgada lei municipal de São Paulo, que orienta o fisco a reconhecer o entendimento…
Espólio - Alteração- DIRPF 2013 - referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012 -
18 de abril de 2013
DIRPF 2013 - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício…