Bens para ativo permanente só geram crédito de ICMS após 1996
5 de outubro de 2010
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Valorização obtida com incorporação de ações é tributada
30 de setembro de 2010
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30 de setembro de 2010
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27 de setembro de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta…
STJ fixa prazo para Receita julgar pedido de empresa
21 de setembro de 2010
As empresas que aguardam anos na fila para que seus processos administrativos sejam analisados…
Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel
20 de setembro de 2010
As construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas…