Conluio contra credores autoriza anulação de leilão de imóveis de empresa falida
26 de março de 2013
A norma do artigo 53 da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45) se aplica não…
Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
25 de março de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de fraude à…
Decreto Federal No. 7.962, de 15.03.2013 Dispõe obre a contratação no comércio eletrônico
21 de março de 2013
Decreto Federal No. 7.962, de 15.03.2013: Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro…
Senado Federal aprova acordo para intercâmbio de informações tributárias entre Brasil e EUA
20 de março de 2013
Acordo atende não somente aos interesses das respectivas administrações tributárias, mas também observa estritamente os…
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
11 de março de 2013
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na…
Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade
8 de março de 2013
Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser…