SÃO PAULO – A Digibras, braço de informática do grupo brasileiro CCE, perdeu os incentivos fiscais da Lei de Informática — que inclui redução de 80% no IPI — de duas fábricas de computadores instaladas no Paraná e em São Paulo. A decisão faz parte da Portaria Interministerial nº 37, assinada pelos ministérios da Fazenda; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de janeiro.
No decreto, o governo alega que a Digibras não realizou investimentos em pesquisa e desenvolvimento, quesito obrigatório para que as empresas sejam beneficiadas com os incentivos fiscais.
A portaria não informa o período em que a Digibras deixou de investir em pesquisa e desenvolvimento. Apenas informa que a fabricante terá de recolher todo o IPI que deixou de pagar no período em que não fez os investimentos necessários, mas foi beneficiada com a redução de IPI.
O fim dos benefícios fiscais vale para toda a produção das unidades, que incluem computadores, monitores de LCD e microprocessadores.
Em janeiro do ano passado, a companhia teve aprovação pelo governo do Amazonas para produzir discos rígidos de memória (HD) na sua fábrica localizada na Zona Franca de Manaus, voltada à montagem de computadores de mesa, notebooks e monitores.
O investimento previsto era de R$ 92,9 milhões no prazo de três anos, com um aporte de R$ 26,4 milhões no primeiro ano de fabricação. A unidade iria produzir 11,5 milhões de HDs no período de três anos, sendo 3,3 milhões no primeiro ano.
Procurada, a companhia informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recorreu da decisão do governo de cancelar os incentivos fiscais, “uma vez que a operação das plantas foi retomada”. “A companhia aguarda o julgamento do recurso na intenção da melhor decisão para o desenvolvimento da produção nacional”, informou em comunicado.
fonte: (Cibelle Bouças | Valor Economico)