As novas regras passam a valer em 120 dias. Foi publicada no DOU de hoje (14.7.2017) a Lei nº 13.467/2017, que alterou a CLT e as Leis nºs 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, para adequar a legislação trabalhista às relações modernas…
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases…
Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 16/2017, foi aprovada a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal para: a) inclusão da Caixa de Verificação “Empresa inativa no mês da declaração”,…
Segue uma novidade sobre a liberação de dados da base da NF-e hospedada no SERPRO. Este tema " liberação de dados" foi extremamente discutido durante a fase de discussões do leiaute, não especificamente da NF-e, mas, de forma mais ampla,…
Já alerto em minhas palestras de eSocial e EFD Reinf sobre os cuidados com a conferência da redução de base de cálculo de INSS e ISS, com os materiais utilizados nas obras de construção civil, mencionando que o Fisco já…
É apropriado para transmissão de informações que devam constar em Notas Explicativas, especialmente divulgações exigidas pelos padrões contábeis internacionais, complementares às Demonstrações Financeiras. As Notas Explicativas são necessárias e úteis para melhor entendimento e análise das demonstrações contábeis, aplicáveis em…
Regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa. Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo: 1. Toda ECD deve ser…
Confaz aperta exigência junto aos Estados e Distrito Federal no tange às regras de cobrança do ICMS através do regime de Substituição Tributária e promete atender antigo pleito dos contribuintes Com a criação do Portal da Substituição Tributária, o contribuinte…
Foi publicada no DOU de hoje, 17.4.2017, a Circular CEF nº 761/2017 para aprovar e divulgar o cronograma de implantação e a versão 2.2.01 do Leiaute eSocial. O cronograma de implantação, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, se dará da…
Consolidação de normas melhora a relação fisco-contribuinte Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700 que dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre…
