Segue uma novidade sobre a liberação de dados da base da NF-e hospedada no SERPRO. Este tema " liberação de dados" foi extremamente discutido durante a fase de discussões do leiaute, não especificamente da NF-e, mas, de forma mais ampla,…
Já alerto em minhas palestras de eSocial e EFD Reinf sobre os cuidados com a conferência da redução de base de cálculo de INSS e ISS, com os materiais utilizados nas obras de construção civil, mencionando que o Fisco já…
É apropriado para transmissão de informações que devam constar em Notas Explicativas, especialmente divulgações exigidas pelos padrões contábeis internacionais, complementares às Demonstrações Financeiras. As Notas Explicativas são necessárias e úteis para melhor entendimento e análise das demonstrações contábeis, aplicáveis em…
Regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa. Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo: 1. Toda ECD deve ser…
Confaz aperta exigência junto aos Estados e Distrito Federal no tange às regras de cobrança do ICMS através do regime de Substituição Tributária e promete atender antigo pleito dos contribuintes Com a criação do Portal da Substituição Tributária, o contribuinte…
Foi publicada no DOU de hoje, 17.4.2017, a Circular CEF nº 761/2017 para aprovar e divulgar o cronograma de implantação e a versão 2.2.01 do Leiaute eSocial. O cronograma de implantação, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, se dará da…
Consolidação de normas melhora a relação fisco-contribuinte Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700 que dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre…
O dever de investigação é obrigação do fisco, pois é dele a obrigação de demonstrar a ocorrência do fato constitutivo do seu direito de lançar. E a falta de comprovação pelo fisco, não suprida por outro meio de prova, conduz…
TABELA DO IR FONTE – 2017 Os rendimentos tributáveis da pessoa física estão sujeitos a sofrer retenção na fonte no momento do pagamento, ou seja, quando ocorrer o pagamento dos rendimentos pela fonte pagadora deverá aplicar a tabela progressiva em…
SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PORTARIA CAT Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 DOE-SP de 19/01/2017 (nº 13, Seção I, pág. 16) Altera a Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados…
