O novo mapa da NFC-e no Brasil
Expansão do documento fiscal eletrônico do varejo foi progressiva e ano termina com obrigatoriedade em nove estados e novidades para 2015.
Expansão do documento fiscal eletrônico do varejo foi progressiva e ano termina com obrigatoriedade em nove estados e novidades para 2015.
A Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014 , foi convertida na Lei 13.043 de 13/11/2014, cuja mesma promoveu diversas alterações na legislação tributária.
Dentre as alterações promovidas, destacamos a reabertura até o dia 28/11/2014, do prazo para pagamento ou parcelamento veiculado pela Lei nº 11.941/2009 (Débitos Fiscais) e artigo 65 da Lei nº 12.249/2010 (Autarquias e Fundações Públicas Federais), nos termos da Lei nº 12.996/2014.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está promovendo a divulgação aos contribuintes quanto à obrigatoriedade de entregarem mensalmente a Escrituração Fiscal Digital – EFD, também conhecida como SPED FISCAL ICMS/IPI, que substituiu os tradicionais livros fiscais em papel.
Foi publicada a versão 3.1.6 do PVA do Sped Contábil, com as seguintes alterações:
Permissão para informar a data de encerramento do exercício, dentro do período (ano) da escrituração, mas fora do mês do arquivo, para empresas que entregam arquivos mensais da ECD.
Já está disponível a nova versão do PVA, com as seguintes novidades:
Embora programado para 2016, o bloco K já está nesta versão, para aqueles que quiserem testar.
Publicada a versão 2.1.0 do PVA da EFD ICMS IPI. A versão anterior (2.0.34) poderá ser utilizada até 10/10/2014. Principais alterações: Inclusão do campo VL_ITEM_IR no registro H010 (a partir de 01/01/2015 - leiaute 009). Inclusão do bloco K (a partir…
A RFB publicou uma nova versão da ECF:
Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.