SPED – EFD-Contribuições – Solução de Consulta Nº 50, de 24 de maio de 2012

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 24 DE MAIO DE 2012

(6ª. Região Fiscal)

D.O.U.: 28.05.2012

ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL CONTRIBUIÇÕES. PRAZO DE APRESENTAÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES AO IRPJ E À CSLL, OU IMUNE AO IRPJ E ISENTA DE CSLL, OU ISENTA DE IRPJ E CSLL. As pessoas jurídicas imunes ao IRPJ e à CSLL, ou imunes ao IRPJ e isenta de CSLL, ou, ainda, isentas de IRPJ e de CSLL ficam obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições a partir do mês que a soma dos valores mensais das contribuições para o PIS/Pasep, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita (esta última, se for o caso) ultrapassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso.

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Pesquisa sobre SPED aponta principais problemas enfrentados pelas empresas

Por Rodney Vergili /Jonathas Ruiz

Mais da metade das companhias afirma que pretende retificar as informações enviadas devido à insegurança quanto à qualidade do conteúdo

Segundo uma pesquisa realizada por duas das maiores comunidades sobre SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) na internet, – a JAPS SPED, coordenada pelos consultores José Adriano Pinto e Roberto Dias Duarte são diversos os problemas que as empresas enfrentam com relação à EFD – Escrituração Fiscal Digital.

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SEF/SC: Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-ECF): DECRETO Nº 1.004, DE 05/06/2012

DECRETO Nº 1.004, DE 05/06/2012

(DO-SC, DE 06/06/2012)

Introduz as Alterações 2.990 a 2.992 no RICMS/SC-01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

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SPED: CT-e: Manual de Orientações do Contribuinte: ATO COTEPE ICMS Nº 18 CONFAZ, DE 30/05/2012

ATO COTEPE ICMS Nº 18 CONFAZ, DE 30/05/2012

(DO-U S1, DE 08/06/2012)

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e e o Manual do Contribuinte – DACTE.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 149ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 a 31 de maio de 2012, em Brasília, DF,

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Conteúdo é a maior preocupação das empresas em relação ao SPED

Muitas empresas cumpriram o prazo determinado pela Receita Federal para a transmissão dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que venceu em 14 de março, mas a maioria delas enfrentou problemas na operação.

 Esse é um dos resultados da pesquisa sobre o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) coordenada pelos consultores José Adriano Pinto e Roberto Dias Duarte.

 O levantamento foi realizado entre 15 e 18 de março com 470 profissionais responsável pela escrituração de mais de 5 mil empresas.

 

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SPED – EFD-Social ou Sped Folha avança

Por Geovan Araújo Goes Junior

O EFD Social ou Sped Folha como já se tornou conhecido, terá a função de exigir mensalmente de todas as empresas, as informações sobre a Folha de Pagamento e demais pagamentos necessários à Previdência Social. Além disto, também as informações do Livro Registro de Empregados farão parte deste informativo mensal.

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O lado negro da burocracia tributária

Por Everton Lucas

Definitivamente, estamos em uma nova era. Uma era onde a informação está disponível à nossa sociedade como nunca foi visto antes. Tecnologias disponíveis na atualidade permitem conectar instantaneamente pessoas ao redor do mundo, permitindo-nos saber detalhes, gostos e desgostos de parentes, amigos e amigos virtuais na velocidade da luz.

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