SPED – NF-e – O perigo das NF-e e comprovantes de depósito falsos para atacar internautas

A Nodes Tecnologia, representante da Avira no Brasil, anunciou ter registrado nas últimas duas semanas elevado aumento do número de mensagens falsas relacionadas ao envio de Nota Fiscal Eletrônica e comprovante de depósito bancário, enviadas pelos cyber criminosos aos usuários de computador, com a finalidade de roubar informações sobre dados de conta bancária e de cartões de crédito. A movimentação dos hackers foi detectada pela equipe de suporte aos usuários da empresa, que orienta o usuário a tomar muito cuidado ao receber este tipo de mensagem.

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Profissionais de Finanças e Contabilidade devem ter aumento salarial no Brasil

Profissionais de finanças e contabilidade no Brasil devem ter aumento em seus salários nos próximos 12 meses. De acordo com pesquisa global da Robert Half, 64% dos CFOs (Do inglês, Chief Financial Officer) brasileiros acreditam no incremento salarial. O número é superado apenas pela China, onde 77% dos diretores financeiros esperam alta. Entre os brasileiros ouvidos, 29% acreditam que a expansão salarial ficará entre 9 e 10% e outros 22% apostam em um aumento superior a 10%. O levantamento foi elaborado com 2.528 CFOs de 19 países e grandes centros.

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Mantega: governo mudou IOF porque não há mais excesso de liquidez no mercado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que a medida que isentou do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) empréstimos no exterior com prazos acima de dois anos foi tomada porque não há mais excesso de liquidez (recursos) no mercado. Decreto publicado na edição de ontem (14) do Diário Oficial da União reduziu o prazo de cobrança do IOF de 6% para empréstimos de cinco para dois anos.

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Projeto prevê incentivo fiscal para veículo de uso misto

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3818/12, do deputado Raul Lima (PSD-RR), que inclui os veículos utilitários de uso misto (de passageiros e de carga) entre os produtos beneficiados com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. A legislação atual já alcança os veículos utilitários de transporte de carga.

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Produtores rurais dispensados da EFD devem regularizar entrega das GIAs

No dia 1º de junho de 2012, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) inseriu no sistema a dispensa de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de produtores rurais pessoas físicas que, cumulativamente, faturaram até R$ 5 milhões em 2011, não realizaram operações de exportação em 2011 e não iniciaram a entrega de arquivos EFD.

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Crustáceos e Peixe tem benefício no ICMS

Os contribuintes inscritos sob regime de pagamento normal que adquirirem peixe, molusco ou crustáceo, capturados ou criados em viveiros neste Estado, podem se creditar do valor de doze por cento referente ao valor da compra desses produtos, desde que estes sejam adquiridos de estabelecimentos de produtores, beneficiadores ou cooperativas de produtores ou pescadores, optantes pelo Simples Nacional, inscritos no Cadastro de Contribuintes deste Estado. A nova sistemática reestabelece o poder de concorrência das empresas optantes pelo Simples Nacional que estavam prejudicadas, no mercado, em virtude da vedação do destaque de ICMS nas operações realizadas, assim como da impossibilidade da utilização integral do crédito fiscal pelos adquirentes enquadrados no regime de apuração normal. A partir da publicação deste decreto, as empresas compradoras passam a usufruir de um crédito presumido, o que repercutirá no preço do produto e consequentemente, incrementará as vendas das pequenas empresas do Estado.

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Redução de prazo para inscrição de débitos na dívida ativa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3818/12, do deputado Raul Lima (PSD-RR), que inclui os veículos utilitários de uso misto (de passageiros e de carga) entre os produtos beneficiados com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. A legislação atual já alcança os veículos utilitários de transporte de carga.

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Multa para crédito indevido é inconstitucional

A norma da Receita Federal que trata de multas aplicadas a compensações de créditos tributários errados é “absolutamente inconstitucional”. Na opinião do advogado e professor de Direito Tributário, Heleno Taveira Torres, a regra “joga bons contribuintes, que agem de absoluta boa-fé, na mesma vala comum que sonegadores de todo tipo”.

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CVM condena ex-conselheiros da Parmalat

Rio – Após sete anos, terminou nesta terça-feira o processo que apurou irregularidades no processo de reestruturação operacional da Parmalat Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, 16 ex-conselheiros de administração da companhia a pagarem multa individual de R$ 200 mil por violação ao dever de fiscalizar os negócios da companhia. Responsável também por elaborar os balanços da empresa, o diretor (e membro do conselho) Andrea Ventura foi condenado a pagar uma segunda multa (R$ 200 mil) por não observar os princípios de contabilidade ao elaborar as demonstrações financeiras da empresa. O órgão regulador absolveu a italiana Parmalat Participações, controladora da empresa à época, da acusação de abuso de poder.

Relator do processo, o diretor Otávio Yazbek considerou que a acusação não reuniu elementos suficientes para comprovar que o acionista controlador tenha influenciado os diretores ou a companhia brasileira a praticar atos ilegais ou descumprir seus deveres. Já Andrea escapou da acusação de “maquiar” os balanços da empresa. Os demais diretores, inclusive a presidente Maria Helena Santana, acompanharam o voto do relator.

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