O prazo era maio deste ano, mas a data foi prorrogada e o novo arquivo digital para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deverá ser entregue pelas empresas até o quinto dia útil de junho deste mesmo ano. Mesmo ganhando prazos maiores, companhias devem correr para se adequarem a todas as exigências impostas pelo Fisco.
Por Roberto Dias Duarte
Depois das “Luízas”, analogia que se prestou muito bem a definir as empresas visivelmente distantes da nova realidade trazida pelo Sistema Público de Escrituração Digital, entra em cena outro irresistível motivo para comparações instigantes.
Por Ribamar Oliveira | VALOR ECONÔMICO
Pressionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que ameaça derrubar todos os incentivos fiscais concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de uma súmula vinculante – os secretários estaduais de Fazenda estão discutindo uma saída para o problema. A proposta que está na mesa de negociação poderá, se aprovada, resultar na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o governo federal e o Congresso Nacional vem tentando realizar desde 1995.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), aumentou de 30 para até 60 dias o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) a ser emitida pelo contribuinte como condicionante à fruição de todo e qualquer benefício fiscal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que disponibilizou a nova versão 1.11.8 do validador SEF para solucionar os problemas técnicos relativos a elaboração, visualização, validação e transmissão dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF).
Hoje, 15 de junho, a RFB disponibilizou a versão 1.01 do programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012) para corrigir erro no transporte de valores da Ficha 07A nas declarações entregues em "situações especiais". A…
Ato Declaratório Executivo Codac nº 59, de 11 de junho de 2012
DOU de 18.6.2012
Credencia o Banco Alfa S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, na Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, e na Portaria Corat/Cotec nº 38, de 30 de outubro de 2001, e considerando os testes técnicos realizados, resolve:
Atenção aos dados
Na busca de evitar burocracia e ganhar agilidade, a Junta Comercial do Estado de São Paulo orienta seus usuários a terem sempre em mãos o documento de identidade no momento de efetuar um registro empresarial.
Segundo o órgão, após protocolamento no Cadastro Web, o processo é analisado e os dados do empresário são automaticamente checados pelo sistema, por meio de um módulo de integração com o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), que cruza as informações e identifica documentos de identidade bloqueados por perda, furto ou roubo, com o intuito de aumentar a segurança do registro empresarial e facilitar a descoberta de irregularidades.
A partir de agora, a Secretaria da Fazenda conta com mais uma ferramenta de combate à sonegação fiscal, a Auditoria Tributária Digital. O sistema também tem por objetivo a melhoria da qualidade dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregues mensalmente pelos contribuintes à Secretaria. A apresentação da nova ferramenta foi feita hoje (18) pelo auditor fiscal, Edgar Madruga, durante a reunião mensal dos delegados com o superintendente da Receita, Glaucus Moreira, no complexo fazendário. O projeto é da Gerência de Arrecadação e Fiscalização com o apoio técnico de servidores da Gerência Especial de Auditoria.
Por Carlos Meni | INCORPORATIVA
Assunto de conhecimento da classe contábil, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) para o fisco se traduz em instrumento de redução da sonegação fiscal e das fraudes, no entanto, para o contribuinte é objeto de muitas dúvidas. Nessa seara encontra-se o empresário que desconhece o tema. Em especial para essas pessoas a orientação é uma só: agendar uma reunião com seu contador e solicitar esclarecimentos sobre como o SPED pode impactar sua empresa. E para aqueles que já ouviram falar do projeto, mas ainda não deram a devida importância, a indicação é a mesma.
