O prazo era maio deste ano, mas a data foi prorrogada e o novo arquivo digital para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deverá ser entregue pelas empresas até o quinto dia útil de junho deste mesmo ano. Mesmo ganhando prazos maiores, companhias devem correr para se adequarem a todas as exigências impostas pelo Fisco.
De acordo com Vinícius Siqueira, especialista em SPED, não se deve contar com mais prorrogação, por isso que, medidas para não atrasar a entrega devem ser implementadas o quanto antes. “Mesmo que o programa validador da Receita não esteja pronto, não devemos contar com isso, pois os leiautes já foram publicados e disponibilizados. Além do mais, já houve uma prorrogação”, diz.
E como as empresas estão se preparando para o PIS/Cofins? Siqueira relata que a maioria delas já estão desenvolvendo ações para não falhar. “Essa nova regra está contemplada dentro do processo de SPED, que está sendo implantado gradativamente há algum tempo. Portanto, a maioria das empresas já deve ter no seu quadro de profissionais, ou parceiros externos auxiliando-os nesta nova regra. Mas o tema é novo, portanto, não podemos deixar de lado a necessidade de atualização constante”, explica.
Wellington Hayashida, gerente de Impostos Indiretos de uma grande indústria de bebidas, conta que a dedicação é total na empresa onde trabalha. “No nosso caso, montamos uma equipe formada por pessoal de IT, bem como consultores externos, implementadores de sistemas fiscais e pessoal interno (da controladoria, tributário e jurídico), para que possamos garantir a abrangência adequada. Esse grupo já trabalha há meses, divididos em turmas que irão focar em indústria, comércio, verticalizadas e serviços”. Ele ainda acredita que, em média, a empresa terá um investimento de mais de 40 mil horas para planejamento, desenvolvimento, homologação, implementação e pós.
Na opinião do especialista Vinícius Siqueira, muitas mudanças devem ocorrer nos departamentos para que não aconteçam falhas no processo. Segundo ele, devem ser criadas equipes multidisciplinares, envolvendo aspectos contábeis, fiscais, jurídicos e de informática, bem como participar de cursos, palestras especializadas e acompanhar as notícias e legislações dos órgãos oficiais das esferas de governo. “Observa-se que esta matéria é nova, portanto deve-se buscar o entendimento e conhecimento da matéria rapidamente”, conta.
Existem casos em que esse processo pode ser diferente. Adriana Alves Ferreira, analista fiscal de uma empresa do ramo de construção civil, diz que, nesse segmento, são recolhidos o Pis/Cofins quando ocorre os recebimentos. “Só atuamos com órgãos públicos e existe uma legislação diferenciada para esse ramo. Na realidade, são apresentadas as informações mensalmente para a SRF em relação aos recebíveis da empresa. Mas a receita é informada como diferida. Quando ocorre o recebimento, nós tributamos o Pis e Cofins”, comenta.
No negócio de Francis de Souza Matos, supervisor de Contabilidade e Impostos de uma indústria de produtos alimentícios, a rotina mudou e muito e o impacto foi grande. “Falando de forma global, podemos dizer que o impacto desse novo pilar do ambiente SPED são os seguintes pontos: Apresentação à Diretoria e Conscientização da Importância; coesão entre a equipe da tarefa; análise profunda dos controles internos; adaptação e ajuste entre controles internos e o SPED; leitura do Manual e discussão regular sobre o assunto; atenção as origens de créditos e as diferenças entre tomada e início de depreciação ou amortização, Pis e Cofins e ICMS”, relata.
Um ponto ainda bastante discutido é que o Pis/Cofins ainda traz insegurança para as empresas. Marcos Ribeiro, gerente Tributário de uma empresa de alimentos, diz que um ponto que gera preocupação é sobre como o Governo irá analisar essas informações. “A legislação do PIS/COFINS virou uma colcha de retalhos. Cada empresa tem um perfil para tomada de créditos. Portanto, vamos ver como o governo irá tratar essas informações, principalmente quando for comparar empresas do mesmo segmento. Nosso sentimento é que virá uma grande gama de notificações pelo futuro”, desabafa.
Além dessa insegurança, o especialista Vinícius Siqueira ressalta algumas das outras desvantagens que as empresas enxergam na legislação do Pis/Cofins como, por exemplo, o prazo relativamente curto para as várias mudanças envolvidas; a adequação do sistema utilizado atualmente aos leiautes definidos pelo governo é considerado complicado; a empresa necessita investir na revisão de seus processos, assim como na adequação do seu sistema operacional para atender de forma correta esta nova obrigação fiscal e esse investimento não pode ser adiado.
Porém, essa não é a ideia da nova legislação que está buscando trazer inúmeras vantagens para as empresas. “Efetivamente todos ganharão com o SPED, a empresa que desburocratiza suas atividades beneficiando com a redução de custos; o profissional que poderá alcançar novas posições dentro da hierarquia, a partir do momento que assume uma postura de consultor e assessor; o Fisco que terá condições de rapidamente e com mais segurança controlar o fluxo tributário; e a empresa estará fazendo uma melhor gestão da sua carga tributária”, ressalta Siqueira.
Lembrando que as empresas irão pagar multa de R$ 5 mil por mês de atraso na entrega dos documentos, por isso, quem ainda não correu atrás, deve se apressar, afinal, no dia 1º de abril deste ano começa a Escrituração Fiscal Digital. Siqueira dá a dica para que sua empresa evite transtornos futuros: “Procurem empresas especializadas nesse tema cujas equipes implantem toda a estrutura do EFD PIS/COFINS, desde a adaptação de cadastros, apurações, leiautes, etc. Estas empresas possuem expertises conquistadas dentro do projeto SPED e com certeza poderão ajudar no atendimento a esta nova obrigação”, finaliza.
Fonte: Confeb