Até às 12 horas de ontem, 27 de junho, a Receita Federal havia recebido 869.158 Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012). A Receita destaca que o prazo de entrega, que não será prorrogado, termina às 23h 59min…
O Microempreendedor Individual que tenha encerrado suas atividades entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2012 poderá entregar declaração anual do Simples Nacional até o dia 31 de agosto.
Por meio da Resolução CGSN 100, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de entrega, que venceria no próximo sábado, 30 de junho, em virtude da não disponibilização do aplicativo para o contribuinte.
Mecanismo está sendo chamado nacionalmente de Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e) e a proposta é que os testes ocorram pelo menos até o final do ano
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) realizado nesta semana, em Porto Alegre (RS), definiu as diretrizes de implantação do projeto de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas a varejo para o consumidor final. O Estado de Sergipe integra o grupo que irá desenvolver o projeto piloto em conjunto com empresas de diferentes segmentos.
De acordo com o que foi definido no Encat, a expectativa é que na primeira quinzena do próximo mês (julho) seja formado o grupo piloto, com dez empresas de diferentes segmentos, para testar a emissão da nota e as alternativas de contingência.
Informamos que o Web Service nfeConsultaNF2 versão 2.0.0, serviço de consulta de NF-e da Secretaria da Fazenda de São Paulo, será desativado a partir de 1º de julho de 2012. Apenas a versão 2.0.1 ficará habilitada.
Ressaltamos que, quanto à versão da Nota Fiscal Eletrônica não houve nenhuma alteração.
Confira nota da SEFAZ-SP:
VALOR ECONÔMICO
A arrecadação da Receita Federal já começa a sofrer com os efeitos da desaceleração econômica sobre a rentabilidade das empresas. Nos últimos dois meses, houve queda de arrecadação dos tributos calculados sobre o lucro.
O projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica para o Varejo (NFC-e), implantado no Rio Grande do Sul em abril, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), será destaque do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, na manhã desta quarta-feira (27). Cerca de 150 pessoas, entre administradores tributários, empresários, técnicos de TI e representantes de entidades comerciais participarão do evento que começa às 8h30, no Master Express Grande Hotel, em Porto Alegre.
A partir de 2 de julho, Jucesp exigirá certificado digital para registrar Ltda; em agosto Cadastro Web será acessado somente via certificação
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do próximo dia 2 de julho (segunda-feira), o uso de certificado digital para o registro de empresas no modelo de sociedade limitada. A medida faz parte do projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial.
Termina sábado (30.06) o prazo para os produtores rurais mato-grossenses dispensados da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviarem à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) as Guias de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS) relativas ao período de janeiro a março de 2012. Já os contribuintes optantes pelo Simples Nacional dispensados da EFD têm até 30 de julho de 2012 para entregar as GIA-ICMS relativas ao primeiro trimestre deste ano.
Das 19.800 empresas incluídas este ano na obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo menos 50% não geraram o arquivo para a Secretaria da Fazenda. A maioria é de pequeno porte. Em relação aos estabelecimentos que entregam a EFD há mais tempo, a omissão é de 4%. Outro problema detectado pela Sefaz é que 30% das EFDs recebidas apresentam problemas com a qualidade das informações, como falta de registros e divergências entre valores na escrituração e os informados na NF-e. Mais de 27.300 empresas entregam mensalmente o documento à pasta, que agora inicia trabalho para reduzir a omissão e o percentual de documentos com problemas. As empresas que não enviarem a documentação digital podem ser multadas.
