Quando se afirma que o Brasil apresenta uma tributação regressiva, significa que há uma retirada proporcionalmente maior das pessoas com menor capacidade de contribuir, seja por meio de tributos pagos diretamente ou indiretamente suportados.
Por Marlon Custódio*
Vivemos na era da informação e do aperfeiçoamento tecnológico, que parece não ter mais limites. Resistir às novas ferramentas é uma tarefa impossível. Com tanta rapidez, propiciada por esse desenvolvimento, as empresas não conseguem sobreviver apenas adotando uma visão empreendedora, conhecimento técnico e a força de vontade dos seus comandantes e colaboradores. Hoje, a boa gestão do negócio é fundamental.
PORTARIA Nº 74 SEFAZ, DE 28/06/2012
(DOM-SALVADOR, DE 04/07/2012)
Estabelece cronograma para inclusão de contribuintes e administração pública na obrigatoriedade de apresentar a Declaração Mensal de Serviços – DMS, conforme estabelecido no Decreto nº 22.121, de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.006, DE 03/07/2012
(DOM-SALVADOR, DE 04/07/2012)
Estabelece prazos para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e referente aos serviços de ensino básico, fundamental, médio e superior, e altera dispositivo do Decreto nº 19.682, de 18 de junho de 2009, e dá outras providências.
DECRETO Nº 786, DE 04/07/2012
(DOM-LONDRINA, DE 06/07/2012)
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município de Londrina e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto nos artigos 131, 140, 157 e 158 da Lei 7.303, de 30 de dezembro de 1997 – CTML,
RESOLUCAO Nº 2.734 SMF, DE 09/07/2012
(DOM-RJ, DE 10/07/2012)
Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que disciplina procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 08 SEFA, DE 06/07/2012
(DO-PA, DE 10/07/2012)
Prorroga o prazo para a apresentação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente ao mês de Junho de 2012.
Por Laura Ignacio | VALOR ECONÔMICO
SÃO PAULO – Os Estados de São Paulo e Minas Gerais firmaram acordo sobre o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas operações interestaduais com materiais da construção civil, acabamento, bricolagem e decoração.
Por Laura Ignacio | VALOR ECONÔMICO
SÃO PAULO – A Receita Federal não vai aceitar que empresas usem créditos de PIS e Cofins obtidos nos gastos com desembaraço aduaneiro, ainda que relativos a importação de mercadorias realizada por empresa domiciliada no país, por falta de amparo legal.
TI INSIDE
A Secretaria da Fazenda do Paraná lançou uma nova ferramenta que permite o acompanhamento fiscal de contribuintes em tempo real, dando mais agilidade na constatação de desvios fiscais e aumentando a eficácia do trabalho dos auditores.
