A Secretaria da Fazenda de São Paulo elevou a base de cálculo do ICMS sobre materiais de construção. A mudança – já em vigor – foi instituída pela Portaria da Coordenação da Administração Tributária (CAT) nº 92, publicada na edição do dia 27 do Diário Oficial do Estado.
Uma sentença da Justiça do Rio Grande do Sul impediu a Fazenda estadual de cobrar de uma grande indústria de cimento o ICMS – recolhido por substituição tributária – referente a serviço de frete. No caso, o transporte não é pago pelo fornecedor, mas pelo comprador da mercadoria. Alguns Estados têm autuado os responsáveis pelo recolhimento por entenderem que todos os custos que agregam valor aos produtos devem integrar a base de cálculo do imposto.
Foi sancionada recentemente a Lei nº 12.683/2012 que aumenta o rigor nos crimes de lavagem de dinheiro. A nova legislação amplia o rol das pessoas obrigadas a enviar informações sobre operações “suspeitas” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e, entre elas, alcança as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria e assistência, por exemplo.
DECRETO Nº 3.070-R, DE 02/08/2012
(DO-ES, DE 03/08/2012)
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 17 SEF, DE 02/08/2012
(DO-AL, DE 03/08/2012)
Disciplina a escrituração e o recolhimento do ICMS na hipótese de entrada de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente do estabelecimento, ou de recebimento de serviço não vinculado a operação ou prestação subsequentes.
Pessoal, Estamos com um novo pva da EFD ICMS/IPI. abraços http://www.spedbrasil.net/forum/topics/pva-da-efd-vers-o-2-0-27 Jorge Campos Fonte: spedbrasil.com.br
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Delegacia Fazendária (Defaz) desencadearam na manhã desta quinta-feira (02.08) a Operação Taino, ação de impacto ao comércio revendedor de cigarros. Cinco equipes divididas em 24 fiscais de tributos estaduais, 15 policiais civis e um delegado percorreram as ruas dos bairros CPA, Tijucal, Osmar Cabral, Pedra 90, Porto, em Cuiabá, e a região central de Várzea Grande, além dos bairros Cristo Rei e Parque do Lago. Em cada comércio visitado, foi efetuada a verificação de estoque, sua devida documentação, e a situação cadastral do contribuinte perante ao Fisco. Até o momento, quatro pessoas foram presas em flagrante e encaminhadas à Delegacia Fazendária para depoimento e lavratura do auto de prisão.
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registrou um aumento de 14% no primeiro semestre deste ano em comparação com o período anterior. É o que aponta levantamento da coordenação de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
REUTERS
O governo analisa os novos setores a serem beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, já garantida para 19 áreas, afirmaram à Reuters três fontes do governo nesta quarta-feira.
Por Ribamar Oliveira | VALOR ECONÔMICO
O governo tem motivos para se preocupar com a área fiscal. É provável que em julho, pelo segundo mês consecutivo, a receita tributária administrada pela Secretaria da Receita Federal (excluindo a arrecadação previdenciária) registre queda nominal, em comparação com o mesmo mês do ano passado. A principal razão para isso é que, em julho de 2011, a Vale ajudou o Tesouro Nacional a fechar suas contas ao pagar um débito em atraso no valor de R$ 5,8 bilhões, relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
