Foi publicada em 07/07/2015, a Medida Provisória n.º 680/2015, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) com o objetivo de preservar o emprego dos trabalhadores em tempos de dificuldade financeira, alerto para cuidado em relação aos valores pagos…
A EFD-Contribuições alcança as apurações do PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) relacionadas às operações e prestações praticadas pelo próprio contribuinte. Ressalta-se que os valores apurados a título de…
Um relatório produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Receita Federal identificou que mil empresas enquadradas no regime do Simples Nacional omitiram quase R$ 1,1 bilhão do seu faturamento declarado e, consequentemente, reduziram o montante dos tributos federais…
O art. 24 da Lei nº 13.137/15, ao dar nova redação ao art. 35 da Lei nº 10.833/03, determinou que os valores retidos no mês, na forma dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, deverão ser recolhidos…
De acordo com especialistas, todos os negócios brasileiros terão que se adaptar à nova forma de declaração de informações trabalhistas, com maior nível de detalhamento As novas formas de declaração do conteúdo trabalhista das empresas, por meio do chamado eSocial,…
DECRETO Nº 56.223, DE 1º DE JULHO DE 2015 DOC-SP de 02/07/2015 (nº 121, pág. 1) Regulamenta os artigos 41 a 50 da Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, que tratam da comunicação eletrônica entre a Secretaria…
A assinatura do Acordo Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, na terça-feira (30/6), durante a visita da presidente Dilma Rousseff àquele país, garantirá proteção aos cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os…
Transmissão aberta para todos de uma serie de palestras de alto conhecimento no periodo de 20 a 27 de Julho de 2015. Faça parte desse evento Online que irá Inovar o Conceito de Congresso no Mercado Contábil e de Gestão!…
EFD REINF - ESSA MUDANÇA DO VALOR DE RETENÇÃO TRARÁ PARA ESSA ESCRITURAÇÃO UM GRANDE VOLUME DE TRANSAÇÃO. Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e…
Receita Federal inicia novas etapas de sobrevoos no Rio Grande do Sul De 24 de junho a 08 de julho, o helicóptero da Receita Federal estará investigando e gravando imagens de imóveis e condomínios de luxo em diversas regiões do…
