Um pacote de medidas que prevê a redução de impostos foi anunciado pelo governo de São Paulo, para estimular a produção e incentivar a economia do Estado. De acordo com a Agência Brasil, uma delas contempla a desoneração do ICMS…
A Previdência Social divulgou por meio da Portaria MPS/MF nº 451/2010 os extratos do FAP 2011 no último dia 30 de setembro. Com isso, as empresas poderão verificar as mudanças no seu índice de acidentes e as diferenças entre o FAP 2010 e o 2011. Também foram disponibilizados os números de ordem dos índices de frequência, gravidade e custo das empresas, além de local específico para interposição e acompanhamento de recursos administrativos nos sites do Ministério da Previdência e no da Receita Federal.
Foram publicadas no Regulamento as alterações nºs 2.477 a 2.480, que dispõem sobre a nova redação: a) da listagem de veículos pesados que possuem alíquota interna de 12%, com efeitos aplicáveis desde 07.12.2009; b) da condição para aplicação do diferimento…
“O layout do ECD mudou ou não? Pois o PVA 2.2.0 tem importação de dados agregados. O que são estes dados e como se relacionam com os registros do ECD? São obrigatórios?”
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou hoje (28), no Diário Oficial do Estado, decreto que determina a faixa de receita bruta anual de até R$ 1,8 milhão a ser aplicada para efeito de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por micro e pequena empresa em Mato Grosso do Sul.
Nesta semana, a emissão de notas ficais de serviço eletrônicas (NFS-e) ultrapassou os R$ 30,6 milhões. Hoje, elas representam 50% do recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e a meta é que cheguem a 100%. “Essas notas eletrônicas trazem facilidade para o contribuinte e prestadores de seviço, porque reduzem o custo e dão agilidade ao processo e, também, para a ação fiscal, porque é feito um acompanhamento eletrônico da Prefeitura, reduzindo a evasão fiscal”, afirmou o secretário de Finanças do Recife, Marcelo Barros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder o status de repercussão geral à disputa entre empresas e a União sobre o uso de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrentes de aquisições de insumos da Zona Franca de Manaus. A Corte deve julgar o leading case em um recurso do Fisco contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3 ªRegião que favoreceu uma empresa do setor de telefonia. O tribunal entendeu ser possível o aproveitamento dos créditos pela empresa ainda que os insumos tenham sido adquiridos sob o regime da isenção.
