Sped requer cuidados preventivos, diz conselheiro da Anefac

  • 11 de novembro de 2010
  • SPED

Criado a partir do decreto federal 6022/ 2007 para aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro e evitar a sonegação fiscal, o Sped (sistema público de escrituração digital) obriga todas as empresas a atuar com clareza, uniformidade e transparência, conforme avaliação do conselheiro da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Charles Holland. “Há urgência de enxugamento de impostos, taxas, contribuições e regras a serem cumpridas e de simplificação. O Sped vai promover retidão. Os benefícios precisam ser repassados para a sociedade; e não retidos com o Estado”, diz Holland.

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Confaz autoriza SP e DF a parcelarem dívidas de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em reunião extraordinária na última segunda-feira (8), o Estado de São Paulo e o Distrito Federal a parcelarem dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com decisão publicada hoje, 10, no Diário Oficial da União, as unidades da Federação poderão conceder parcelamentos em até cem meses de débitos fiscais decorrentes dos dois tributos cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro do ano passado.
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Planejamento tributário não é sonegação

Artigo de Flávio Pitta*
O Brasil vive hoje um momento de intensa mudança em seu cenário tributário. Com as novas legislações que implementam os sistemas de controle digital, como a Nota Fiscal Eletrônica e o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), estima-se que em 5 anos o Brasil tenha o menor índice de sonegação empresarial da América Latina e, em 10 anos, este índice seja comparável ao de países desenvolvidos.
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Fisco Estadual multa empresa por entrega de informações eletronicas com falta de alguns registros

Chamo atenção para este artigo que resume muito o dia a dia das empresas e a forma em que o Fisco hiper aparelhado eletronicamente e com sistemas, que muitas vezes só eles tem acesso utilizam para imputar multas cada vez maiores aos contribuintes.

Cabe aqui uma reflexão há de ser oferecido ao contribuinte treinamento e disponibilização em um primeiro momento do que está errado, para primeiro fazer sua função principal que entendo ser a orientadora, não tratar todos como sonegadores ou mesmo de forma punitiva, até porque com tantas mudanças como fazer o certo, concordam??

 

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PIS-COFINS e a nova escrituração

Prazo prorrogado não adia a obrigação. Ou seja, as empresas tributadas pelo regime de acompanhamento especial do fisco, que têm de passar a fazer a escrituração digital de PIS/Cofins a partir de 1º de janeiro de 2011, não estarão desobrigadas de recolher e tratar os dados desde o início do próximo ano, mesmo que a data final de entrega da declaração seja postergada pela Receita Federal.

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Super Simples deve ser referência para reforma tributária

Recomendação é do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; substituição tributária em alguns estados minou o Simples Nacional, argumenta.

A reforma tributária no Brasil já começou. A criação do Simples Nacional, beneficiando mais de 4 milhões de empresas em todo o País, deve ser mantida e observada como exemplo a ser seguido para uma reforma tributária viável, recomenda o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

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Certificado Digital: Quebra de paradigmas

* André Luís da Mota Lemos

Boa parte das empresas brasileiras nitidamente desconhece o quanto certas ferramentas tecnológicas contemporâneas, muitas delas atreladas ao cumprimento de exigências legais, podem também ser utilizadas para abrir novas e promissoras oportunidades aos mais variados segmentos. Entre as atividades que certamente têm a ganhar com isso incluem-se os contadores e as empresas contábeis, já que inúmeras das novas soluções disponíveis apresentam grande potencial de ampliar o portifólio de serviços da área e, consequentemente, o lucro e a longevidade de seus negócios. A percepção de tal realidade começa a ganhar corpo em segmentos como os que utilizam a certificação digital, sobretudo diante de sua indiscutível propriedade de eliminar distâncias físicas, além de agregar valor ao trabalho iniciado por outras tecnologias e formas de comunicação, tradicionalmente mantidas na interface entre empresas, instituições financeiras e autoridades tributárias.

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Substituição tributária aumenta em até 700% ICMS de empresas do Simples

Levantamento comparativo feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) mostra os estragos que a cobrança do ICMS via substituição tributária vem fazendo nos micro e pequenos negócios, principalmente os inscritos no Simples Nacional. Dependendo do local e do produto, o aumento entre o imposto pago no Simples Nacional e o que é pago via substituição tributária se aproxima de 700%. O problema afeta mais de 2 milhões de empresas do setor de comércio e serviços que estão entre as cerca de 4,3 milhões de empresas do Simples Nacional.

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Menos tributos na exportação

Embora de efeito limitado – só vale para São Paulo e só se aplica a um dos itens tributados que oneram os produtos exportados -, a decisão do governo do Estado de São Paulo de isentar do ICMS o transporte de mercadorias destinadas ao mercado externo ataca um problema fundamental, que impõe às exportações um custo não existente em outros países e, assim, retira competitividade do produto brasileiro.

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