EFD PIS/COFINS: CFOP’s de Devolução
Diante de tantas dúvidas seguem os esclarecimentos da RFB sobre o tema, antes gostaria de lembrar que os CFOPS aceitos no PVA, estão no TABELA DE CFOPS GERADORES DE CREDITO:
SP – ICMS – NF-e – Obrigatoriedade e regras para a emissão São Paulo- Alterações
Foram alteradas disposições da Portaria CAT nº 162/08, que trata sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, bem como sobre o credenciamento de contribuintes.
As alterações serviram especialmente para determinar sobre:
a) a utilização da NF-e também em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
b) o necessário encaminhamento ou disponibilização de “download” do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário da mercadoria e ao transportador contratado, com efeitos a partir de 1º de julho de 2011;
c) a não obrigatoriedade de emissão da NF-e nas operações de saída destinada à Administração Pública, caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade e, cumulativamente:
c.1) o destinatário esteja localizado em São Paulo;
c.2) a operação seja realizada fora do estabelecimento;
c.3) sejam adotados os procedimentos previstos para essas operações com mercadorias remetidas sem destinatário certo;
d) a revogação de dispositivo que determinava a indicação, na NF-e, do Código de Regime Tributário – CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN.
Loja de aplicativos do Android infecta milhares de smartphones
O Android, sistema operacional do Google para dispositivos móveis, já começa a experimentar os males do crescimento. Dezenas de milhares de pessoas que baixaram aplicativos da loja virtual Android Maket em seus smartphones agora estão sentido o gosto amargo da desilusão, pois estes foram infectados com programas maliciosos, criados com o propósito de roubar informações.
Regulamentação da atividade de perito judicial será debatida no Congresso
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a regulamentação da atividade de perito judicial no País, tanto em grau superior como assistentes técnicos. De autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, o…
Ferias Indenizadas – não retenção de IRRF
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 13 DE 15.02.2011 D.O.U.: 17.02.2011 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF EMENTA: FÉRIAS NÃO-GOZADAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA - Rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria ou exoneração. As verbas referentes a férias…
Tratamento dos Créditos Extemporâneos de PIS e Cofins sobre Insumos Utilizados na Manutenção de Máquinas e Equipamentos.
SOLUÇÃO DE CONSULTA No 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 (6ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO) D.O.U.: 28.02.2011 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: METALURGIA. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. INSUMOS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO OU CONSERVAÇÃO. Atendidos os…
IPI/Sped – EFD – Utilização da tabela de código da situação tributária
IPI/Sped - EFD - Utilização da tabela de código da situação tributária Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, foram adotadas as tabelas de códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e…
Secretaria de Fazenda reforça obrigatoriedade do CT-e (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso)
Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça aos contribuintes e contabilistas a obrigatoriedade no uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Já a partir desta terça-feira (01.03), o documento é obrigatório para os contribuintes que estavam esperando o emissor gratuito, sendo as versões impressas consideradas inidôneas. O Fisco ressalta que o emissor gratuito está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) no mini-banner do CT-e, localizado na lateral direita da página. A medida segue em conformidade com o parágrafo 16 do artigo 198-C do RICMS (Regulamento do ICMS).
Contra informalidade, presidente do TST quer “Simples Trabalhista”
O ministro João Oreste Dalazen, que assume hoje a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quer a criação de um “Simples Trabalhista” para estimular a contratação formal por micro e pequenas empresas.
“A ideia é permitir uma forma especial de contratação para as micro e pequenas empresas que implique direitos diferenciados em função da dimensão econômica da empresa”, explicou o ministro, em entrevista exclusiva ao Valor. Ele está preocupado com os 32 milhões de trabalhadores na informalidade, segundo dados do IBGE, apenas na iniciativa privada. “São pessoas que trabalham sem carteira assinada. A rigor, são cidadãos de segunda classe”, disse Dalazen, que teve vários empregos informais, como o de engraxate, quando menino, nas ruas de Curitiba.
Importados terão regras mais duras na alfândega
O governo pretende endurecer as regras de controle de entrada de produtos importados no país, exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações técnicas hoje exigidas das empresas brasileiras para colocar seus produtos no varejo, informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em entrevista ao Valor, pouco antes de viajar para a China. Com os chineses, ele quer discutir um acordo para tornar a Embraer fornecedora de jatos executivos ao país.