FCONT: Obrigatoriedade para todas empresas que apurem IRPJ pelo Lucro Real
A obrigatoriedade com relação ao FCONT. A resposta da Receita Federal publicada no Portal do SPED (www1.receita.fazenda.gov.br) é clara:
Manual da DIPJ – 2011 – Perguntas e Respostas
Encaminho o LINK do manual fornecido pela Receita Federal “DIPJ 2011 – Perguntas e Respostas”
PIS E COFINS VENDA DE VÉICULOS NOVOS E USADOS
Tenho acompanhado duvidas sobre a emissão e o cálculo do PIS e COFINS na venda de veículos, assim, repasso algumas perguntas e respostas fornecidas pela Receita Federal em seu site: 034 Como as pessoas jurídicas que se dedicam a compra…
Palestra sobre “Tributação no Sistema de Transporte Brasileiro” – no dia 15/06 na FIESP
Amigos
Tenho o prazer de compartilhar com todos, mais uma palestra que ministrarei no proximo dia 15 de Junho as 8:30hs, é um evento patrocinado pela FIESP “VI Encontro de Logistica e Transportes”, as inscrições podem ser realizadas no link http://www.fiesp.com.br/logistica/.
PERGUNTAS E RESPOSTAS EFD-PIS/COFINS – Receita Federal
Leiaute
1. Qual é o ato que especifica o leiaute a ser utilizado na escrituração da EFD PIS/COFINS?
O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins foi aprovado pelo Ato Declaratório Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 (DOU 1º.11.10) e atualizado pelo ADE Cofis nº 37, de 2010.
BC lança cartilha sobre novas regras dos cartões de crédito
O Banco Central divulga nesta terça-feira (24) uma cartilha sobre as novas regras dos cartões de crédito, que começam a valer a partir do próximo dia 1º de junho.
A cartilha será em formato de perguntas e respostas e abordará as principais mudanças do setor. A ideia é orientar o cidadão em relação às novas regras. Segundo o BC, o documento estará disponível no site bcb.gov.br.
Crimes virtuais e o posicionamento do Tribunal
Com a democratização da internet, também cresce o mau uso dos internautas na rede mundial de computadores. Com isso, muitos crimes migraram para o meio virtual. Sem legislação específica, a análise pelo Judiciário fica mais difícil.
Diversas questões sobre o tema têm chegado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma das dúvidas é saber em que local cada caso deve ser julgado e também em qual estado. Uma reportagem especial, produzida pela Coordenadoria de TV para a revista eletrônica STJ Cidadão, explica o desfecho dado em alguns julgamentos sobre os crimes virtuais.
O programa também mostra que o exame de DNA surgiu para resolver impasses quando há dúvidas sobre a paternidade. As complicações aparecem quando o suposto pai já morreu. Essa questão chegou ao STJ. E você vai conhecer como ela foi interpretada pelos ministros.
Sefaz alerta contabilistas sobre obrigatoriedade do PED – Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça junto aos contabilistas a necessidade do Pedido de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (PED). Esta é uma obrigação que atinge praticamente todos os contribuintes do Estado, com exceção dos micro-produtores rurais, contribuintes que possuem Inscrição Estadual Virtual, micro-empreendedores individuais, Inscrição Estadual de Substituto Tributário, aqueles que possuem inscrições com status baixado, bem como contribuintes que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) após a data do início de sua obrigatoriedade.
IOF – Cobrança, alíquota e exigências para a comprovação de benefício – Alterações
Foram publicadas, no DOU de 24.5.2011, alterações ao Decreto que regulamenta a incidência e cobrança do IOF, especificamente no que se refere: a) à cobrança do imposto em caso de constatação da inadimplência do tomador do crédito em relação à…