Disponibilizada a versão 2.0.6 do Guia Prático da EFD (Art. 1º do Ato COTEPE ICMS 41/11). Obs.: Foi regerada a versão do Guia Prático da EFD (2.0.6A) apenas para correção do documento, sem qualquer outra modificação. A partir de janeiro…
Referido ato ainda revogou a Portaria nº 370/2011, que tratava sobre o mesmo assunto.
O sítio SPED disponibilizou um novo ambiente de consulta de tabelas da EFD ICMS/IPI.
Segue link oficial:
Fonte: RFB
O governo aguarda os projetos detalhados de montadoras com planos de construção de novas fábricas no país para avaliar a flexibilização do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre os carros importados por essas empresas. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse ontem que o governo está aberto a propostas. “Empresas sérias que querem vir desenvolver produtos no Brasil terão suas propostas examinadas. Até o momento, não recebemos nenhuma”, disse em São Paulo, no evento Exame Fórum. A Folha revelou na sexta-feira (30/09) que o governo deu sinal verde para aliviar montadoras do imposto mais alto desde que instalem unidades no Brasil e se comprometam com um cronograma escalonado para atingir no médio prazo 65% de conteúdo local.
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A diminuição de tributos está entre as medidas que o governo poderá adotar caso a crise econômica mundial sofra um agravamento ainda maior. “Podemos reduzir tributos, por exemplo. Mas só se a situação piorar”, disse hoje (3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele, no entanto, destacou que o governo tem muita munição para combater as consequências da crise e que vai priorizar a adoção de medidas monetárias, como a redução de juros. “Temos muito armamento guardado, muita munição, que pode ser usada em caso de necessidade. E vamos preferir usar mais instrumentos monetários que fiscais”, declarou.
InfoMoney
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (3) as mudanças realizadas no layout do portal e-CAC. A ferramenta, que permite que os contribuintes verifiquem eventuais pendências na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pesquisar a situação fiscal, reemitir o comprovante de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e realizar diversos outros serviços via internet, ganhou um visual mais simples e intuitivo.De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o site precisava de um novo layout para facilitar a navegação. “Era uma reformulação necessária, por conta da quantidade de serviços. Eles precisavam ficar organizados por área de interesse”, explica.
Para contribuir com a alíquota reduzida, a segurada deve estar inscrita no CadÚnico
A partir de outubro, as donas de casa de baixa renda, aquelas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem contribuir para a Previdência Social com a alíquota de 5% sob o salário mínimo (R$ 27,25).
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começará a aplicar a casos concretos um parecer que impactará a arrecadação federal. Com base no Parecer da PGFN 492/2011, de maio, o órgão iniciará a cobrança da Cofins das:
As novas regras para a utilização do ponto eletrônico como controle de jornada de trabalho, que após prorrogação, passariam a vigorar hoje, 3 de outubro, foram adiadas para 1 de janeiro de 2012.
A informação consta na Portaria nº 1.979 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
As novas exigências entrariam em vigor diante de inúmeras polêmicas e controvérsias sobre o tema. Portanto, salientamos o nosso posicionamento favorável a essa prorrogação do MTE.
O sistema tributário brasileiro foi classificado como “disfuncional” pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Em sua análise, tal sistema funcionava quando o Brasil estava em um patamar mais baixo de desenvolvimento, mas agora está se tornando um gargalo para o crescimento.
