Levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) identificou que mais de R$ 2 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos do Amazonas em função da sonegação praticada porempresas do setor industrial, comercial, geração de energia e refino de petróleo.

Levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) identificou que mais de R$ 2 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos do Amazonas em função da sonegação praticada porempresas do setor industrial, comercial, geração de energia e refino de petróleo.

Para combater crimes contra o fisco e tentar reaver os valores não arrecadados, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-Am) e aSefaz aderiram à campanha nacional lançada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que visa agilizar a transferência de informações entre as duas instituições para evitar ecombater fraudes tributárias. “As leis para este tipo de cobrança já existem, o que estamos tentando fazer é tentar agilizar e dar preferência para o julgamento deste tipo de ação na justiça”, afirmou o chefe de fiscalização da Sefaz, Jorge Jatahy.

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Teste de “Impairment”, todos as pessoas ligadas aos departamentos contábil e fiscal devem conhecer melhor essa obrigatoriedade acessória.

Se torna cada vez mais distante a possibilidade de as empresas, seja lá qual for seu porte, prestarem contas com o fisco por meio manual. O uso das tecnologias digitais e a internet entraram definitivamente neste universo. Assim, novas exigências vão surgindo para as organizações na área contábil. Se até pouco tempo a ordem era utilizar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agora todas as empresas terão que se preparar para novas obrigações.

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Tribunal de Justiça de São Paulo entende abusiva a taxa de juros de mora cobrada pelo Estado de São Paulo por atraso no pagamento do ICMS, que varia de 0,10% a 0,13% ao dia.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o argumento da indústria de tintas e vernizes Brazilian Color de que é abusiva a taxa de juros de mora cobrada pelo Estado de São Paulo por atraso no pagamento do ICMS, que varia de 0,10% a 0,13% ao dia. A empresa foi à Justiça depois de ser autuada em R$ 803,8 mil e parcelar a dívida. Do total, R$ 160,4 mil corresponderam somente aos juros. Da decisão, ainda cabe recurso.

Em diversas decisões, empresas têm conseguido na Justiça de São Paulo afastar a cobrança. Essa taxa foi criada pela Lei Estadual nº 13.918, de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 55.437, de 2010. A cada mês, o Estado define um percentual para ela. Antes, era aplicada a Selic.

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Atenção – Justificativa de Substituição de Arquivo SEF – 09/2011 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pernambuco)

A Sefaz-PE informa que a partir de hoje, dia 11/11/2011, a substituição do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF) referente ao período fiscal de Setembro de 2011, só será autorizada apenas em situações excepcionais, previstas no inciso XXXII da Portaria SF nº 073/2003. Para tal, o contribuinte deve solicitar a substituição através da ARE Virtual (http://efisco.sefaz.pe.gov.br).

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Tabela para Pagamento do IPVA 2012

Confira a tabela do IPVA 2012 com vencimento para veículos, camionetas, caminhonetes, ônibus, microônibus, motos e similares Placa Final 1 - Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 29.01.2012 - Recolhimento integral ou parcelado – Até 31.01.2012 - Recolhimento…

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Quitação de débitos tributários relativos a ICMS Garantido, substituição tributária ou regime de estimativa em MT

O Fisco estadual estabelece que os débitos pertinentes ao ICMS Garantido Integral, ao ICMS devido por substituição tributária ou ao ICMS devido pelo regime de estimativa por operação, correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31.07.2010, apurados mediante cruzamento eletrônico de dados, poderão ser liquidados à vista ou parcelados em até 12 vezes, com aplicação dos percentuais de margem de lucro constantes do RICMS-MT/1989, Anexo XI.

(Decreto nº 812/2011 – DOE MT de 10.11.2011)

http://app1.sefaz.mt.gov.br/0325677500623408/7C7B6A9347C50F55032569140065EBBF/4E4BEB384178477F84257945003FFEF3

Fonte: IOB Online
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Simples Nacional: Pendências para ingresso já podem ser consultadas na internet (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro)

A Secretaria da Fazenda já está disponibilizando a consulta de débitos que as micro e pequenas empresas têm pendentes com o Estado do Rio de Janeiro. A consulta é necessária para que os débitos sejam regularizados e as empresas possam realizar, até o dia 29 de dezembro deste ano, o agendamento pelo regime tributário do Simples Nacional.

Para fazer a consulta basta entrar no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e clicar no ícone “Contribuinte”. Em seguida, clica-se em “Consulta Pendências para Ingresso”, botão localizado logo abaixo de “Simples Nacional”. Ao fazer a consulta no site as empresas receberão orientações sobre como regularizar as pendências.

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A NF-e está ficando mais seletiva quanto aos erros – Nota Técnica nº 2011/004 (Notícias Secretaria de Estado de Tributação – Rio Grande do Norte)

A NF-e está ficando mais seletiva quanto aos erros, analisando preenchimento inválido, uso indevido de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) e totalizações incorretas

Os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentos às alterações em sua validação. As mudanças, que entraram em vigor dia 1º de novembro, têm por meta sanar os problemas no envio de informações digitais como preenchimento inválido, uso indevido de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) e totalizações incorretas.

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Câmara dá anistia de 4 anos ao comércio – alvará provisório em São Paulo

 Cerca de 1 milhão de comerciantes irregulares de São Paulo vão ter direito a um alvará provisório de até quatro anos. O benefício também será concedido a quem está inadimplente com tributos municipais, o que não estava previsto inicialmente no projeto aprovado ontem à noite por 46 dos 55 vereadores paulistanos. O prefeito Gilberto Kassab (PSD), um dos mentores da proposta, tem 90 dias para definir como será a concessão das licenças na internet para imóveis de até 1.500 metros quadrados.

 

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SIMPLES NACIONAL – O QUE MUDOU? VISÃO DA SEDAN CONTABILIDADE

 Dilma sanciona lei que amplia os limites do Simples Nacional
Alterações diminuem carga tributária e permitem parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas
Limite máximo da receita bruta do microempreendedor individual (MEI) passará para R$ 60.000,00 a contar de 2012

Foi sancionada pela Presidente da República a ampliação dos limites do Simples Nacional, às micro e pequenas empresas.

Por força dessa Lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação passará dos atuais R$ 240.000,00 para R$ 360.000,00 para as microempresas e de R$ 2.400.000,00 para R$ 3.600.000,00 para as pequenas empresas. Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente.

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