Segue cronograma de implantação do eSOCIAL: Empregadores Lucro Real, cadastramento no início de janeiro/14, folha a ser entregue em março/14. Empregadores Lucro Presumido, cadastramento no início de julho/14, folha a ser entregue em setembro/14. Demais Empregadores, cadastramento no início de…
Cerca de 2.100 empresas de São Paulo caíram na “malha fina” de pessoas jurídicas da Receita Federal deste ano. A fiscalização deve gerar R$ 2,5 bilhões em autuações. Em 2012 foram R$ 1,6 bilhão em autuações, relativas a 1.540 empresas de médio a grande porte.
Conforme esclarecido pela Solução de Divergência COSIT nº 7, o regime de tributação instituído pelos arts. 27 a 29 do Decreto-lei nº 1.598/1977 (incorporado aos arts. 410 a 414 do RIR/1999) é aplicável às pessoas jurídicas que exerçam as atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, ainda que não optantes pelo Regime Tributário de Transição (RTT) de que tratam os arts. 15 a 24 da Lei nº 11.941/2009.
O portal eSocial será disponibilizado, inicialmente, apenas para o empregador doméstico, onde serão disponibilizados alguns serviços e facilidades, que possibilitem ao empregador o cumprimento das suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva.
Também há no portal orientações das legislações atreladas ao complexo de controles que todos empregadores estão obrigados a seguir.
Entendo que é importante frisar, em meu ponto de vista que a Receita Federal falará para empresas em geral, ora se os empregadores domésticos fazem porque voces não!!! reflitam
Acesse: http://www.esocial.gov.br
Norma de Procedimento Fiscal SEFA nº 44, de 20.05.2013 – DOE PR de 27.05.2013 – Estabelece procedimentos relativos à retificação de arquivos referentes à EFD – Escrituração Fiscal Digital para contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Paraná.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, entendeu que as receitas de exportação decorrentes da variação cambial não devem tributadas pelo Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão, tomada por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 627815, no qual a União questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) favorável a uma indústria paranaense do ramo ceramista.
Pessoal, o prazo de implantação e mapeamento já esta muito delimitado vejam este link https://taniagurgel.com.br/?p=12037.
Abaixo encaminho noticia publicada no último dia 29 de maio, reforço que este é o mais complexo dos módulos do SPED, tenho ministrado cursos in company demonstrando a complexidade, ao final todos convalidam este entendimento.
