SP – São Paulo anunciará aumento na arrecadação

O governo do Estado de São Paulo deve anunciar em breve um crescimento de 10% na arrecadação de impostos em 2011, na comparação com o ano anterior. As informações são da colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo.

Segundo a jornalista, o Estado arrecadou R$ 113 bilhões no ano passado e obteve um superávit nas contas de R$ 6 bilhões.

O anúncio do governo de São Paulo será dado após o governo federal ter anunciado recorde na arrecadação de impostos.

Fonte: BandNews FM

http://www.band.com.br/noticias/economia/noticia/?id=100000483099

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Receita pode prorrogar vencimento de parcela do Simples Nacional

BRASÍLIA – A Receita Federal pode prorrogar o prazo de recolhimento da parcela de janeiro do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. A adaptação do programa de computador que calcula o valor do pagamento em relação aos novos limites de enquadramento pode fazer o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterar a data de vencimento.

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À espera do STF, companhias afastam ICMS de PIS e Cofins

DCI / SP

Andréia Henriques

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos últimos e maiores embates tributários do País, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Recente decisão, do final de dezembro, livrou uma empresa do ramo automobilístico de incluir os valores do ICMS e autorizou a compensação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.

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NFe 2G. A nova versão possibilita maior integração de diversos sistemas, ou seja, trata-se de ampla e precisa malha fiscal que possibilita aos órgãos fazendários e demais envolvidos maior controle em todo o processo de produção, comercialização, transporte e trânsito das mercadorias.Ela amplia a qualidade da informação, pois é possível saber todo o seu percurso, desde a saída da empresa até a chegada ao destinatário final.

As mudanças no sistema de controle fiscal das Secretarias de Fazendas Estaduais (Sefaz) de todo o País já está funcionando a pleno vapor. A nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), segunda geração (2G), atinge praticamente todas as instituições brasileiras que estão dentro da obrigatoriedade do uso dessa moderna ferramenta

Desde abril de 2011, as empresas operam dentro da nova versão de NF-e, que traz inúmeras melhorias. No Rio Grande do Sul, de acordo com o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, o agente fiscal Newton Guaraná, todas as exigências estão sendo cumpridas. Ele explica que as mudanças atendem a uma necessidade do mercado, oportunizando o reconhecimento de erros que antes só podiam ser realizados separadamente. Muitas outras melhorias ainda estão em estudo e deverão ser implementadas em 2012.

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O grupo Colgate-Palmolive perdeu ontem o julgamento de uma autuação milionária no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância administrativa para o contribuinte recorrer de cobranças da Receita Federal. A empresa é acusada de utilizar supostos artifícios para evitar o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra e venda de títulos da dívida pública americana.

O grupo Colgate-Palmolive perdeu ontem o julgamento de uma autuação milionária no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância administrativa para o contribuinte recorrer de cobranças da Receita Federal. A empresa é acusada de utilizar supostos artifícios para evitar o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra e venda de títulos da dívida pública americana.

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O grupo Itaú conseguiu livrar-se de uma autuação da Receita Federal que exigia o pagamento da Cofins sobre receitas decorrentes de contratos de “swap”.

O grupo Itaú conseguiu livrar-se de uma autuação da Receita Federal que exigia o pagamento da Cofins sobre receitas decorrentes de contratos de “swap”. Eles foram emitidos antes de fevereiro de 1999, mas liquidados após essa data, quando as instituições financeiras tiveram que incluir esses rendimentos na base de cálculo da contribuição. O caso foi analisado ontem pela Câmara Superior da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância administrativa para a discussão de autuações do Fisco federal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode recorrer no próprio tribunal administrativo via embargos de declaração.

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Contribuinte deve usar internet para obter inscrição estadual ou alterar cadastro

A partir de quarta-feira, 1º de fevereiro, as micro e pequenas empresas localizadas em 14 municípios do Espírito Santo somente poderão solicitar a inscrição estadual ou a alteração cadastral pela internet.
Os procedimentos deverão ser feitos por meio do Cadsim (Cadastro Simplificado), via Regin (Registro Mercantil Integrado), informa a Secretaria da Fazenda.

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Frente parlamentar vai atuar para incluir novos segmentos no Simples

Agência Câmara

Empreendedores individuais e as micro e pequenas empresas (MPEs) de todo o País que hoje estão fora do Simples Nacional têm até hoje (31) para requerer a entrada no regime especial de tributação, que desde o final do ano passado tem novas faixas de enquadramento (faturamento anual de R$ 60 mil para microempreendedor individual, de R$ 360 mil para microempresa e de R$ 3,6 milhões para pequenas empresas). A adesão ao regime de tributação é feita a cada ano em janeiro, exclusivamente pelo portal do Simples Nacional.

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Pirelli e Goodyer autuadas e condenadas em decisão administrativa por simulação fiscal na apropriação de créditos de ICMS

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo manteve, em recentes decisões, os autos de infrações tributárias lavrados contra as empresas Goodyear e Pirelli por utilização de créditos de ICMS indevidos. As provas utilizadas nos julgamentos pelo TIT resultaram de investigação realizada em 2009 pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo São José do Rio Preto, com apoio da Secretaria da Receita Estadual.

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Interposição Fraudulenta, descaminho e contrabando

No conceito de interposição fraudulenta, o significado de “interpor”, verbo transitivo, é “pôr entre”. Já a fraude representa todo artifício empregado com o fim de enganar uma pessoa e causar-lhe prejuízo.

Destarte, tomando como base o simples significado das palavras, é possível concluir que interposição fraudulenta é situação fática em que determinado ente fica numa posição de “intermediário” (importador ostensivo[1]), com o objetivo de esconder outro agente (importador de fato ou encomendante predeterminado[2]), causando prejuízo ao erário ou dificultando os controles administrativos das Aduanas.

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