O Senado Federal realizou na última terça-feira (20) a primeira de duas audiências públicas para debater a projeto de resolução 72/2010, de autoria do senador Romero Jucá, que diminui a alíquota do ICMS em transações interestaduais para produtos importados.
Seis governadores de Estados que usam o ICMS para estimular as importações foram convidados para apresentar os mecanismos que utilizam e sua eficácia na economia regional sem onerar a indústria local.
A audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos contou também com a presença do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, do presidente da Federação das Industrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, além de representantes dos trabalhadores da indústria nacional, tributaristas e constitucionalistas especializados em comércio internacional.
A reunião foi coordenada pelos dois presidentes das comissões do Senado citadas, senador Eunício de Oliveira e senador Delcídio Amaral, respectivamente. O primeiro governador a expor seu mecanismo foi MarconiPerillo, de Goiás, que apelou para uma flexibilização por parte do Governo Federal, sob pena de se provocar uma onda de demissões que pode desestabilizar o Estado, localizado na região Centro-Oeste do País.
