Comunicado Sescon de 26/08/2010 Alertamos os Escritórios de Serviços Contábeis quanto ao disposto na Instrução Normativa SRT nº 15, de 14/07/2010, que estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão do contrato de trabalho. A mencionada IN, em seu artigo…
Terminou a poucas horas o julgamento aguardo por várias pessoas e principalmente pelos Bancos, resultando em uma vitória a classes de poupadores que durante anos enfrentaram as vias judiciais aguardando a reposição das perdas dos Planos Econômicos. Não resta dúvida…
STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa receber expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Bresser (1987),…
A transferência de bens do devedor para se prevenir de uma futura execução pode ser desfeita pela Justiça mesmo que tenha ocorrido antes da constituição da dívida. Basta que se evidencie a intenção de fraude contra o credor. Esse foi…
Débitos de ICMS podem ser parcelados em até 36 vezes por meio eletrônico (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso) A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e…
A Receita Federal do Brasil informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1068, que trata de procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE), estabelecidos pela Lei 9532/97. A Lei 9532/97 concedeu aos contribuintes…
Com um resultado recorde pelo sétimo mês consecutivo, a arrecadação de tributos federais atingiu R$ 67,9 bilhões em julho. Ignorando a desaceleração do crescimento econômico, as receitas tiveram aumento real de 10,5% sobre junho e de 10,8% frente a igual…
Conhecer é cultura!!!! Os Três Reis Magos: . O árabe Baltazar: trazia incenso, significando a divindade do Menino Jesus. . O indiano Belchior: trazia ouro, significando a sua realeza. . O etíope Gaspar: trazia mirra, significando a sua humanidade. As…
Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários de sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando estes são omitidos na decisão transitada em julgado. O projeto, que…
Dando razão à União Federal, a Turma Recursal de Juiz de Fora considerou válida a assinatura eletrônica do procurador federal que constava na petição inicial da execução fiscal e, anulando a sentença, determinou o retorno do processo à Vara de…
