A compensação tributária constitui uma das ferramentas mais úteis instituídas pelo Fisco Federal para a extinção do crédito tributário. O procedimento de compensação simplifica significativamente o adimplemento e a restituição de tributos, porquanto tudo fica resumido a uma coisa só.…
O novo secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo de Castro Pereira, pretende investir na aprovação dos projetos de lei no Congresso Nacional que alteram a execução fiscal. De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de…
Por uma determinação da Receita Federal do Brasil os profissionais que atuam na área de saúde terão que apresentar, até fevereiro de 2011, a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ao órgão. A ação coloca o setor de…
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Confins entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano, com muitos desafios para os contribuintes que terão atender a mais esta obrigação acessória. Mas a sua adoção será gradativa. O primeiro grupo…
A Prefeitura de São Paulo a partir de 01 de Janeiro/2011 passa a exigir assinatura eletrônica na emissão de nota fiscal de serviço para contribuintes cadastrados, com excessão as empresas do Simples Nacional, alerto para o cuidado dos destaques dos tributos incidentes na…
Prezados Clientes e Amigos Recomendo cuidado com o FAP pode elevar a contribuição PATRONAL DO INSS Publicada hoje, a Portaria MPS/ MF nº. 451/10 divulga os percentuais de frequência, gravidade e custo que compõem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isentou das contribuições sociais especialmente a contribuição sindical patronal as microempresas…
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 138ª reunião ordinária do…
A partir de 1º de outubro, um novo grupo de empresas de diversos ramos da atividade econômicas terão que emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mas pouco mais da metade (56%) ainda não adquiriram a Certificação Digital, considerada a parte…
Lançado na segunda-feira (20/09), em São Paulo (SP), o mutirão Judiciário em Dia vai garantir, nos próximos seis meses, o julgamento de mais de 80 mil processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). “O mutirão tem a finalidade…
