Comunicado CAT nº 2, de 13.01.2016 - DOE SP de 14.01.2016 - Esclarece sobre as alterações no regime de substituição tributária. O Coordenador da Administração Tributária, enquanto se aguarda a publicação do decreto que adapta o Regulamento do ICMS…
O governo do Estado de São Paulo prorrogou para 29 de fevereiro o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos de ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que abrange tributos como…
Nova versão do PGD DCTF Mensal deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de 2015 Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 2015, que tornou obrigatória a entrega da DCTF pelas…
ICMS nas vendas e prestações interestaduais destinadas a não contribuintes do estado da Bahia. Operações Interestaduais para não Contribuintes do ICMS Domiciliados na Bahia. http://www.sefaz.ba.gov.br/…/operacoes_interestaduais_para_… Simulador ICMS DIFAL BAHIA http://www.sefaz.ba.gov.br/e…/simulador_icms_difal_bahia.xls
ICMS/SP – O Estado de São Paulo irá adotar as disposições do Convênio ICMS nº 92/15, que uniformiza e identifica as mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição e de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento…
A Secretaria de Estado da Fazenda (Goiás) divulgou, em seu site, a relação dos produtos que sairam do regime de Substituição Tributária a partir de 1º de janeiro de 2016, ou seja, deixaram de ter o pagamento antecipado do ICMS.…
Segue a nova versão da NT 2015.003. v.1.60:ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final “Atenção: Publicada atualização da NT 2015/003 – V 1.60, contendo as seguintes alterações: · Alterada a observação do campo NA15 para que o valor do…
A Lei nº 13.241, de 30/12/2015, publicada no DOU (Extra) de 31/12/2015, promoveu alteração na tributação dos produtos que menciona, determinando que para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/ 2016 até 31/12/2016, serão aplicadas integralmente as alíquotas da…
As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até quarta-feira (30), o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro,…
O Estado de São Paulo, através do Decreto 61.720/15, publicado em 18/12/2015, regulamentou novas obrigatoriedades de emissão de Nota Fiscal. bem como, definiu o percentual de perda no caso DO REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO, que ficou disciplinado da seguinte…
