Erro no PVA 2.01 – EFD Contribuições
O PVA 2.01 do EFD- Contribuições está com problemas na validação, foi retirado da página para ajustes e amanhã será recolocado. Fonte: Jorge Campos
Alteração no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
Altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, resolve:
Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012
Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 578 e 579 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, resolve:
Micro e pequenas empresas podem ter nova contabilidade
As grandes companhias brasileiras seguem o modelo completo de contabilidade padronizado pela Lei 11.638, de 2007. No entanto, muitas das pequenas e médias empresas (MPEs) ainda não conseguiram se adaptar aos padrões exigidos
RO – SPED – EFD ICMS/IPI – Empresários discutem a implantação
Por Marcos Santana
Criado pela Receita Federal para melhorar o controle e fiscalização de tributos em todo o território nacional, o Sped fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) é tema de discussões esta semana entre a Federação do Comércio e entidades representativas do comércio em Rondônia, no interior do Estado. As reuniões iniciam nesta terça-feira (17) em Vilhena e terminam na próxima sexta, em Ariquemes.
SP – ICMS – Crise da indústria reduz receita
Por Ribamar Oliveira | De Brasília
A receita tributária paulista cresceu 2,3% em termos reais de janeiro a junho deste ano, em comparação com igual período do ano passado, de acordo com dados provisórios da Secretaria da Fazenda de São Paulo. O aumento real (calculado com base no IPCA) da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) foi menor, de apenas 1,5%.
RATIFICADOS CONVÊNIOS ICMS SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS, BASE DE CÁLCULO, PARCELAMENTO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 56 a 67 e 69 a 75/2012, que dispõem, em especial, sobre benefícios fiscais, parcelamento de débitos, regime de tributação unificada (RTU), energia elétrica, construção civil e base de cálculo no fornecimento de refeições.
(Ato Declaratório SE/Confaz nº 11/2012 – DOU 1 de 16.07.2012)
SPED – EFD ICMS/IPI – CST – Informativo RN
Por Luiz Augusto Dutra da Silva – Representante do RN no GT48 – SPED Fiscal
O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.
Certificado digital passa a ter validade de cinco anos
Por deliberação do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CGICP-Brasil), em sua última reunião, realizada dia 5/7, o prazo de validade dos certificados digitais das Autoridades Certificadoras (ACs) de 1° e 2º níveis passam a ter a mesma validade do certificado da Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) e dos certificados tipos A3, T3 e S3, de até cinco anos. Até então, os certificados tinham prazo de validade de 1 a 3 anos, dependendo do tipo.
EFD CONTRIBUIÇÕES – DESONERAÇÃO DA FOLHA – APROVADA A MP 563 – NOVOS SETORES
‘Agência Câmara de Notícias’
Câmara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior
Texto aprovado desonera folha salarial de empresas para incentivar a competitividade e reduz a zero tributos incidentes sobre a cesta básica.