Impostos ‘invisíveis’ oneram em até 93% preços de produtos e serviços
Estudo exclusivo para o “Estado” analisa 25 itens e mostra como os tributos indiretos pesam sobre família da classe média
Guerra fiscal: São Paulo contesta desoneração de ICMS concedida por cinco estados
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contestando normas dos estados do Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia que concedem incentivos fiscais relativos à desoneração de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos e serviços sem autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Brasil é líder mundial em tributação de remédio
Entre 38 países, produto nacional tem a maior alíquota, de 28%
Sem subsídios do governo para comprar medicamentos, o brasileiro sofre com o impacto da taxação
Guerra fiscal: São Paulo contesta desoneração de ICMS concedida por cinco estados
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contestando normas dos estados do Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia que concedem incentivos fiscais relativos à desoneração de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos e serviços sem autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
Falta fiscalização ao Simples, diz Receita Federal
por Willams Araújo | O CORREIO NEWS
Em vigor há cinco anos no País, o Simples Nacional – regime tributário diferenciado, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte – ainda é deficiente por causa das dificuldades no sistema de fiscalização.
Conselho de Contabilidade pode fiscalizar contadores
Por Jomar Martins | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Os Conselhos Regionais de Contabilidade tem poder de polícia para requisitar informações e documentos com o propósito de verificar a regularidade do exercício da atividade contábil pelos contadores. Além do mais, os documentos e livros da contabilidade da empresa não estão protegidos por nenhum tipo de sigilo e são, inclusive, de apresentação obrigatória por ocasião das atividades de fiscalização.
Governo demais e empreendedores de menos
JORNAL DO COMÉRCIO/RS
Ainda repercute a guinada do governo federal em prol das concessões, finalmente convencido de que não tem dinheiro e, o pouco que tem, sofre amarras, tudo é burocrático e, ao final, temos a mazela do superfaturamento. O sul-coreano Ha-Joon Chang, professor de economia da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, esteve na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele é considerado um dos maiores especialistas internacionais em política industrial. Apresentou aos empresários uma visão comparativa nas últimas décadas do desempenho econômico e social entre diversas economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Para nossa tristeza, mas sem nenhuma surpresa, discorreu sobre como o Brasil perdeu e continua perdendo posição em relação a vários outros emergentes, especialmente asiáticos, que têm praticado a correta política de estimular investimentos e seus empreendedores. “Lá, não hesitam em, publicamente, prestigiar os empreendedores, aqueles que se lançam ao risco de criar riqueza, empregos, renda, valor adicionado e inovação tecnológica em troca do reconhecimento material e institucional para o seu negócio”, disse.
Malha GFIP – Sistemática atrasa regularidade fiscal do contribuinte na RFB
por Verenna Melo | FISCOSOFT
Desde 14 de dezembro de 2011, está em vigor a Malha GFIP. Regulado pela Portaria Conjunta RFB/INSS 3.764, foi concebido com uma lógica semelhante à da malha fina do imposto de renda, e atua com o objetivo de identificar, antecipadamente, tanto as tentativas de fraudes quanto os erros involuntários cometidos pelas empresas.
Termina hoje (20/08) o prazo para o recolhimento do Simples Nacional.
Termina hoje (20/08) o prazo para o recolhimento do Simples Nacional.
Confira abaixo mais informações:
Obrigatoriedade e Penalidade: Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011.
Alteração a Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.257, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados
Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.287, de 17 de agosto de 2012
DOU de 20.8.2012
Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.257, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.