É uma ideia tributária relativamente simples, mas que, no entanto, requer algum cuidado quanto aos limites fiscais e uma breve análise da repercussão tributária quando houver beneficiária pessoa jurídica.
O autor do projeto, deputado Audifax, defende que o ônus tributário deve ser assumido apenas pelo empregador, já que o empregado deve se submeter às ecigências do patrão
Eliane Quinalia
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3889/12, do deputado Audifax (PSB-ES), que transfere para as empresas o ônus do pagamento do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária incidentes sobre as horas extras pagas aos trabalhadores.
Pessoal, Publicadas as alterações no leiaute da EFD ICMS/IPI. VEJA NO LINK: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-icms-ipi-ato-cotepe-41-04-de-setembro-2012 Jorge Campos abraços Visite SPED Brasil em: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network
Caso não entregue o demonstrativo, o declarante receberá uma multa de 2%, ao mês-calendário ou fração, indicente sobre o montante da Cofins
Pessoal, Oficializado o Manual técnico do DAMDFE, veja no link: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/mdf-e-ato-cotepe-icms-no-38-de-4-de-setembro-de-2012 abraços Jorge Campos Visite SPED Brasil em: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça o pedido de atenção junto aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional sobre a tributação incidente sobre os produtos adquiridos via Substituição Tributária (ST). Estes produtos não possuem o benefício de uma carga do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 7,5%, mas sim a carga destinada a cada atividade econômica estipulada pelo regime de Estimativa Simplificada, o Carga Média.
Os Estados de São Paulo e Santa Catarina firmaram 14 protocolos para arrecadar de forma antecipada o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nas operações interestaduais com diversos produtos, o estabelecimento que vender a mercadoria (remetente) passa a ser o responsável pelo recolhimento do imposto em nome dos demais integrantes da cadeia produtiva.
O ICMS será recolhido antecipadamente nas operações com eletrônicos, eletrodomésticos, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria, bicicletas, brinquedos, colchoaria, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal, ferramentas, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais de construção, acabamento ou decoração, materiais elétricos, de limpeza e alimentos.
ISS – Não incidência do ISS sobre veiculação de anúncios – Impossibilidade de emissão de Nota Fiscal – Esclarece sobre a impossibilidade de emissão de Nota Fiscal na prestação de serviço de veiculação de anúncios.
Por Bruno Peres | VALOR ECONÔMICO
A presidente Dilma Rousseff rebateu nesta terça-feira a avaliação de que o governo federal não investe no trabalho de fiscalização contra sonegadores fiscais. A presidente avaliou que o governo tem um trabalho “firme” de combate à sonegação fiscal, ao contrabando e à pirataria.
A Sefaz comunica aos contribuintes alcançados pelas regras dispostas no Decreto n° 32.599, de 19 de julho de 2012, que, obrigatoriamente, deverão adotar os procedimentos abaixo após a realização do levantamento de estoque de mercadorias:
