Qual o significado do termo "amigo" nas redes sociais? O questionamento está por trás de recente decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, ao julgar e negar pedido de exceção de suspeição contra uma Juíza de…
Empresas com sede em países integrantes do Mercosul são isentas de apresentar tradução juramentada de documentos, desde sejam de leitura compreensível. Foi o que entendeu, em decisão publicada na última terça-feira (05/4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
Pessoal, chamo atenção para modificação da Portaria CAT 102, que foi modificada pela Portaria CAT 34/16, a qual determinou que quando a empresa for o responsável pelo transporte, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo…
É muito comum quando fazemos trabalho de revisão fiscal, identificar situações em que a empresa deixou de aproveitar créditos do PIS e da COFINS em decorrência do fornecedor ter tributado incorretamente sua operação. Poderíamos citar inúmeros exemplos, mas vou me…
Pessoal, repasso a legislação que trata do assunto, todavia mais uma vez há polemica, por que não se incluiu todas as empresas? Vejam que da análise do Decreto 8683 deixou de mencionar as empresas registradas em Cartório!!! Fazendo uma análise…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou hoje (18) pela manutenção da validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. O julgamento foi…
Os empregadores que pagaram a mais as contribuições do empregado doméstico já poderão pedir o dinheiro de volta. Estão disponíveis na internet os formulários que devem ser preenchidos e entregues à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal (CEF) para…
Banco Central (BC) informou que o prazo para a declaração dos ativos segue da próxima segunda-feira (15) até 5 de abril O Banco Central (BC) começará a receber, a partir da próxima segunda-feira (15), a declaração anual da pesquisa de…
Tabela Com Alíquotas do Fundo de Combate a Pobreza (FECP) ICMS em todos Estados 2.016 Com base no artigo 82 do ADCT da Constituição Federal, alguns estados podem aderir ao Fundo de Combate a Pobreza o qual nas vendas internas a consumidor…
1 - Quem pode participar do PAT? Todas as pessoas jurídicas que tenham trabalhadores por ela contratados. 2 - A participação da Empresa no PAT é obrigatória? Não. A adesão ao PAT é voluntária. Porem alertamos que caso a empresa…
