No estado do Pará, 92% das domésticas trabalham sem carteira assinada. A maior parte das empregadas ganha menos da metade do salário mínimo. O Profissão Repórter registrou a relação entre patroas e empregadas domésticas. Em algumas regiões do Brasil, salário…
Chamo a atenção para o prazo para apresentação de defesa que será de 10 dias, bem como, uma determinação subjetiva da norma que menciona que o AFT poderá anexar ao auto de infração elementos probatórios da situação identificada, tais como…
Foi publicado no DOU de 02/07/2015 o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 17/15, que altera o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 6/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de…
A partir de agora será possível ter acesso às principais informações sobre emprego e rendimento em um só lugar. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança nesta quarta-feira (1º), às 10h, o Painel de Monitoramento do Mercado de Trabalho,…
A assinatura do Acordo Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, na terça-feira (30/6), durante a visita da presidente Dilma Rousseff àquele país, garantirá proteção aos cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os…
Por meio da Lei nº 13.135/2015, foram publicadas as novas regras de concessão dos benefícios de auxílio-doença e da pensão por morte, previstos na Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, bem como foram alteradas…
Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Fator Previdenciário A Presidenta da República publicou no DOU de 18/06/2015 a Medida Provisória nº 676/15, que altera a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Diante disso,…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma empregada doméstica contra decisão que considerou regular o pagamento de salário proporcional ao mínimo nacional para jornada de 25 horas semanais. Segundo a Turma, a Orientação Jurisprudencial 358…
Por meio da Lei Complementar nº 150/2015, foram publicadas as novas regras sobre o contrato de trabalho doméstico, bem como foram alteradas as legislações de custeio e de benefícios da Previdência Social para adequação das disposições da norma em referência,…
Fico feliz que convalidou esse tema agora em Súmula, pois tenho abordado esse risco por anos. SÚMULA 26 "Intervalo entre jornadas. Artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho. Inobservância. Horas extras. A inobservância do intervalo mínimo de 11 horas…
